5 resultados encontrados para 1008381-91.2021.8.26.0309 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1190 e provas. Reexame. Impossibilidade. Legislação local. Ofensa reflexa. Precedentes. (ARE 1256326 AgR -Órgão julgador:Tribunal Pleno -Relator(a):Min. DIAS TOFFOLI (Presidente) -Julgamento:22/05/2020 - Publicação:29/06/2020). Destarte, com base no artigo 1.030, alínea “a”, do inciso I, do Novo Cód
Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1319 a Fazenda Pública - Férias - Marcia Silva Guarnieri - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P.
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1570 de defesa; Ou se for o caso aplica a suspensão dentro do teto mínimo’, sob três argumentos: i) rigor em excesso na aplicação da penalidade; ii) violação ao contraditório e ao direito de defesa; iii) ausência de decisão motivada. Passo ao julgamento antecipado da lide, uma vez que se revela desnece
Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 3589 como pretende a Autora. De fato, a suspensão do crédito tributário em sua integralidade está adstrita ao depósito do montante integral, conforme disposição taxativa do Código Tributário Nacional em seu art. 151, inciso II e Súmula 112 do C. STJ. (...). 5. Da mesma forma, não se cogita de nulidade