Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :1008407-40.2015.8.26.0361 :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO : A.C.C. : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo PROCESSO :1008388-34.2015.8.26.0361 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQTE : P.H.P.C. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1984 1551 da determinação de fls.52/53. 3- Intime(m)-se. - ADV: REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 166601/SP) Processo 1008167-51.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Maria da Penha Bezerra Restaurante-me - Companhia Bonsmara Beef - 1- Recebo o recurso d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2088 1698 em que deverão aparecer no processo, inviabilizando acesso à parte contrária, ofendendo, assim, o devido processo legal ao inibir o completo contraditório (CF, art. 5º, LIV e LV).Assim, proceda-se à correção em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- Para análise de seu pedido de concessão do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1563 pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos emba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1570 a gratuidade ao requerente. Anote-se.2- Os filhos enquanto menores, estão sujeitos ao poder familiar sendo um dos deveres dos pais o dever de sustento (CC, art. 1.634, I). Como é cediço, o poder familiar se extingue pela maioridade (CC, art. 1.635, III).Há que se provar, então, a relação de dependência,