Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9142 LUCIANE CRISTINA MURARO Requereu o benefício da Justiça Gratuita, a produção de provas e a Juíza do Trabalho Substituta procedência dos pedidos. Atribuiu à causa o valor de R$ 300.000,00. Juntou documentos. Processo Nº ATOrd-0012091-22.2017.5.15.0152 AUTOR FERNANDO ANTENOR ADVOGADO THIAGO BEROCO(OAB: 340506/SP) ADVOGADO ALINE DIAS BARBIERO ALVES(OAB: 278633/SP)

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região da ocorrência do fato do príncipe. Nesta hipótese; deve o 9031 declaração de miserabilidade firmada pela parte reclamante. magistrado oficiar ao Tribunal Regional do Trabalho competente para que esse tome a providência prevista no § 1.°, do art. 486, da SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA CLT. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscit

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9146 Intimado(s)/Citado(s): - HEWITT EQUIPAMENTOS LTDA - LUIS FERNANDO DE BUENO VIDIGAL A ré requer a extinção do feito com relação aos pedidos que não possuem valor discriminado. Sem razão. Conforme depreende-se do rol de pedidos da petição inicial, estes estão devidamente discriminado como exige o artigo PODER JUDICIÁRIO 840 da CLT. JUSTIÇA DO Rejeita-se. IL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2669 2400 Processo Civil. Expeça-se o mandado eletrônico MLE, como pleiteado pelos Exequentes. Recolha o Executado, no prazo legal, o valor da taxa judiciária a que alude o artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/03, sob pena de inscrição da dívida. Considerando que o depósito efetuado e a concordância manifestada

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 9450 passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico Apresentadas defesas escritas sob a forma de contestações, da Justiça do Trabalho (DEJT). ocasião em que os réus arguiram preliminares, prejudicial de mérito Notificação e no mérito refutaram os pedidos pleiteados. Juntaram credenciais e documentos. Oportunizado o contraditório, a parte

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 10546 que o reclamante faça um breve relato dos fatos e do pedido, sendo 1008394-40.2014.8.26.0405, da 4ª Vara Cível da Comarca de certo que tal exigência foi satisfatoriamente cumprida pelo Osasco/SP, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reclamante. Inteligência do artigo 840, §1°, da CLT. constatei que o processo ainda se encontra penden

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 9024 fato. A legitimidade "ad causam", deve ser analisada de forma abstrata, […] levando-se em consideração as alegações apresentadas na petição § 4o A revelia não produz o efeito mencionado no caput deste artigo inicial, sem adentrar na análise de provas, sendo matéria de mérito se: a análise da qualidade da relação jurídica efetivamente havida entre

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 9052 importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 2ª, 3ª, 4ª E 5ª RÉS reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. A legitimidade "ad causam", deve ser analisada de forma abstrata, […] levando-se em consideração as alegações apresentadas na petição § 4o A revelia não produz o ef

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8224 enriquecimento sem causa, nada obsta que, futuramente, a simples e as proporcionais acrescidas de 1/3, considerando a empregadora comprove perante o Juízo da execução o eventual projeção do aviso prévio (OJ82 da SDI-I do C.TST); pagamento de crédito ao exequente, quer nesta demanda, quer naquela, desde que comprovada a identidade das parcelas a que se DIFEREN

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9152 de 40% sobre as parcelas pagas durante o contrato de trabalho, Justifica-se o pronunciamento da prescrição quinquenal, conforme bem como sobre as parcelas salariais deferidas nessa sentença preceituado no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, pelo que (art. 26, lei 8036/00), não incidindo, contudo, sobre férias passam a ser inexigíveis as pretensões anter