Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2362 477 Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 REQTE : P.S. ADVOGADO : 367905/SP - Raiane Buzatto REQDA : D.M. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1008398-69.2017.8.26.0309 CLASSE :INTERDIÇÃO REQTE : O.M.C. ADVOGADO : 159986/SP - Milton Alves Machado Junior REQDO : A.P.C. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1008407-31.2017.8.26.0309 CLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2729 240 Processo 1008401-24.2017.8.26.0309 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.A.J. e outros - Tópico final da r. sentença “Posto isto e considerando o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 485, inciso X, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2500 317 Processo 0015276-27.2017.8.26.0309 (processo principal 1001051-19.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - R.A.R.B. - Rosana Aparecida Ribeiro Bagini - Ofício RPV expedido. Jundiaí, 16 de janeiro de 2018. - ADV: ROSANA APARECIDA RIBEIRO BAGINI (OAB 239276/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2538 1186 Comparecer no FÓRUM DA COMARCA DE JUNDIAÍ/SP, sito no LARGO DE SÃO BENTO S/Nº, 2º ANDAR, SALA 216, para Audiência Concentrada, designada para o dia 04 de abril de 2018 às 14h00min, em face do(s) infante(s) acolhidos na Casa Transitória Nossa Senhora Aparecida. - ADV: FLÁVIA NERY FEODRIPPE DE SOUSA BR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1390 venha a demandar transporte.Expeça-se mandado judicial para o cumprimento desta liminar, devendo a autoridade impetrada ser notificada a apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se a formalidade prevista no artigo 7º, inciso II, da Lei Federal nº 12.016/2009, dando-se ciência à Procurado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2368 1167 Processo 1006716-16.2016.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - E.A.S. - V I S T O S. Cumpra-se o v. Acórdão.Arbitro os honorários advocatícios para o(a) Dr(a). Celso Coan Casagrande Junior OAB 249682/SP no valor de 30% da tabela vigente, expedindo-se certidão.Após, arquivem-se os autos com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2693 1501 Cartório de Registro Civil,todos os Mandados de inscrição de registro de nascimentoencaminhados por este juízodeverão, obrigatoriamente,ser instruídos com endereço e CEP dos paispara fins de cadastro na receitacom o intuito de incluir o CPF nas certidões de nascimento. Sem custas processuais, porque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 1181 Constituição Estadual e artigos 4º e 53, inciso V, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente, defiro e concedo antecipação de tutela jurisdicional para o fim de determinar, como determinado está, ao MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ SP a imediata concessão de vaga para matrícula e frequência da criança autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1390 venha a demandar transporte.Expeça-se mandado judicial para o cumprimento desta liminar, devendo a autoridade impetrada ser notificada a apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se a formalidade prevista no artigo 7º, inciso II, da Lei Federal nº 12.016/2009, dando-se ciência à Procurado