Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 216 S/A - Comercial Lumar Ltda Me - Franklin Leilões - Anthony David Lambart Sladen - informe a executada se cumpriu conforme pedido pelo perito às fls. 319. - ADV: CRISTINA MARIA MENESES MENDES (OAB 152502/SP), EDUARDO FAZAN MARTINS (OAB 242837/SP) Processo 1004106-93.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 198 do CPC, para determinar: i) que os juros de mora aplicados na CDA nº 4.133.402-4 observem a taxa SELIC; e ii) que a multa aplicada naquela CDA não exceda 100% do valor do tributo devido pela parte autora. Por consequência, revogo a liminar de fls. 183/185, devendo a Fazenda proceder ao correto recalculo do va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 112 integralmente a cota do M.P. Em face das informações constantes dos autos, considerando a necessidade de verificação das condições psíquicas da genitora para convivência harmoniosa com os filhos, hei por bem - “SUSPENDER AS VISITAS MATERNAS”, até segunda ordem. Por outro lado, levando-se em con