Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 1001037-88.2015.8.26.0238 1011557-59.2016.8.26.0566 1044261-15.2016.8.26.0053 Apelação / Reexame Necessário 1008604-21.2015.8.26.0223 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2358 1003131-92.2016.8.26.0587 1021849-42.2016.8.26.0554 1010058-02.2016.8.26.0223 Reexame Necessário 1023865-85.2014.8.26.0053 Ao Des. Antonio Tadeu Ottoni Apelação 1000299-05.2017.8.26.0053 1001517-61.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 1966 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA INSTALADO NA COMARCA, TEM-SE A COMPETÊNCIA PARA CONHECER DAS AÇÕES DEFINIDAS NO ART. 2º, LEI 12.153/2009 DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICAS INSTALADAS. NÃO HAVENDO VARA DA FAZENDA PÚBLICA, TEM-SE A COMPETÊNCIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, ONDE INSTALAD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2353 295 Pública; Nº origem: 1024051-74.2015.8.26.0053; Assunto: Ingresso e Concurso; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP); Apelado: Erik Santos da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Nanci Maria Rowlands Beraldo do Amaral (OAB: 211518/SP); 1009043-86.2017.8.26.0053; Processo Digital. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2491 2903 RECLAMADO : JOSE CAETANO DE SOUZA VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0016325-83.2017.8.26.0348 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : ‘Q’’’FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MAUA ADVOGADO : 246297/SP - Jillyen Kusano RECLAMADO : Noel Gonçalves da Silva VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2887 3528 contestação nos autos. Aliás, recente Acórdão do TJSP anulou, de ofício, sentença proferida por Vara Cível desta Comarca, ao declarar a competência absoluta da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (TJSP Apelação 1008499-57.2015.8.26.0348, Mauá 13ª Câmara de D. Público Rel. DJALMA LOFRAN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2388 1646 DA COMPETÊNCIA e DETERMINARAM a remessa dos autos à Turma Recursal Cível ou Mista da Comarca de Santos. V.U. Advogada: Ana Lucia dos Santos (OAB: 263325/SP) (Fls: 51) - Advogada: Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP) (Procurador) 1007876-09.2016.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2374 1591 140 - 1008499-57.2015.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mauá - Relator Djalma Lofrano Filho - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: José Cícero de Oliveira - Advogada: Jillyen Kus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 2027 Processo 1008499-57.2015.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licenças - José Cícero de Oliveira FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - 1- Ante o trânsito em julgado, em se tratando a presente de ação de conhecimento no formato digital, cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 1.789/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 1717 tributos estavam sendo contestados pela executada através de ação judicial e, em se tratando de tributos de período pretérito à transação, tal obrigação incumbia à executada, conforme expressamente previsto na cláusula 6ª do contrato celebrado entre as partes”. (fls. 81). Portanto, presentes os req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2573 1796 para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: GABRIELA ALONSO DOS SANTOS (OAB 383207/SP), CAROLINA SANTOS GUIMARAES (OAB 240010/SP) Processo 0002901-37.2018.8.26.0348 (processo principal 1009919-