Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2257 901 (art. 112, I, também do Código Penal).O trânsito em julgado para a acusação ocorreu em 17/01/2011 (fl. 159), sendo que até o momento não houve o início do cumprimento da reprimenda. Nos termos do art. 116, parágrafo único, do Código Penal, o prazo prescricional fica suspenso enquanto permanecer pre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2272 434 Circulação de Mercadorias; Agravante: STETSOM ELETRONICA LTDA; Advogada: Denize Malaman Trevisan Largueza (OAB: 191334/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 2257207-80.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 1073 executada nos moldes da decisão de pág. 17.Após, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de eventual impugnação. Int. - ADV: MARIA CECILIA MARQUES TAVARES (OAB 85958/SP), MARIA BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP) Processo 1000037-35.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Responsa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 637 for decidido pelo Supremo Tribunal Federal a propósito do tema de repercussão geral nº 810. Enquanto não decidido o referido tema, aplica-se também após a expedição do precatório os índices de correção monetária e juros previstos na Lei 9494/97. Decorrido o prazo legal, com ou sem apresentação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2435 675 Processo 1007739-32.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Cargo em Comissão - Cleusa Aparecida da Silva - Vistos.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2442 717 Frete & Cargo Intermodal Ltda e outros - Ordem 203/08-1 - Manifestar sobre o AR negativo - ADV: CAMILA NUCCI DE OLIVEIRA (OAB 235486/SP), VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP), CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP) Processo 0007333-24.2000.8.26.0286 (286.01.2000.007333) - Despejo por Falta de Pagamento - Loca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2439 624 ASSISTÊNCIA E CULTURA - Pgs. 119/120: Anote-se o nome do novo procurador.Pgs. 121/123: Expeça-se mandado de intimação no endereço indicado.Int. - ADV: LEONI DUARTE (OAB 91071/SP), DIEGO JUSTINIANO DA SILVA (OAB 376601/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA ESCRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2547 843 Processo 0001654-13.2018.8.26.0286 (processo principal 1002030-21.2014.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Andrea de Fatima Camargo - Prefeitura Municipal de Itu - Andrea de Fatima Camargo - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 676 levantamento referente ao depósito de pg. 83.Deixo de determinar o pagamento das custas finais uma vez que as partes são isentas.Prestadas as devidas contas e feitas as comunicações de praxe, ao arquivo.P.R.I. - ADV: FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), VITORIO MATIUZZI (OAB 80335/SP) Processo 00047

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 580 NOGUEIRA (OAB 378109/SP) Processo 1008463-70.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Aparecida de Fatima Correa - Vistos.1. Defiro à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.2. Trata-se de ação para concessão do benefício de auxílio doença movida por A