TJSP 27/09/2017 - Pág. 624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2439
624
ASSISTÊNCIA E CULTURA - Pgs. 119/120: Anote-se o nome do novo procurador.Pgs. 121/123: Expeça-se mandado de intimação
no endereço indicado.Int. - ADV: LEONI DUARTE (OAB 91071/SP), DIEGO JUSTINIANO DA SILVA (OAB 376601/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0985/2017
Processo 0000217-10.2013.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Concessão - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV - Manifestar-se (a autora) quanto à petição supra da SPPREV de pág. 70/118. - ADV: JOSE CARLOS CANDIDO DA
SILVA (OAB 329023/SP)
Processo 0000636-88.2017.8.26.0286 (processo principal 0005759-29.2001.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vincenzo de Meo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Arquive-se os autos.Int. - ADV: VIVIAN
MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP)
Processo 0002839-23.2017.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Ronaldo Aparecido Fabricio Ronaldo Aparecido Fabricio - Face ao pagamento às pgs. 56, julgo extinto este incidente de Requisição de Pequeno Valor
que Ronaldo Aparecido Fabrício move contra a Prefeitura Municipal de Itu, com fulcro no art. 924, inc. II do CPC.Providencie
a serventia a expedição da guia de levantamento em valor do advogado.Certifique a serventia a extinção deste incidente, bem
como nos autos principais, e após, arquive-se.P.R.I.C. - ADV: RONALDO APARECIDO FABRICIO (OAB 265492/SP)
Processo 0002969-13.2017.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Adriano Alves
dos Santos - Adriano Alves dos Santos - Face ao pagamento às pgs. 181, julgo extinto os autos de Incidente de Requisição de
Pequeno Valor que Adriano Alves dos Santos move contra Município da Estância Turística de Itu, com fulcro no art. 924, inc. II
do CPC.Expeça-se o mandado de levantamento em favor do advogado.Após, comunique a serventia o teor desta decisão nos
autos de Cumprimento de Sentença em apenso.Feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: ADRIANO
ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP)
Processo 0003152-81.2017.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Valéria Cecília
de Freitas - Valéria Cecília de Freitas - Vistos.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinto o incidente de Requisição
de Pequeno Valor que Valéria Cecília de Freitas move emf ace dPrefeitura Municipal de Itu, com fulcro no art. 924, II do CPC.
Expeça-se guia de levantamento referente ao comprovante de depósito de pg. 28. Certifique o teor desta decisão no incidente
de cumprimento de sentença arquivando-os. Feitas as comunicações de praxe, ao arquivo.P.R.I. - ADV: VALÉRIA CECÍLIA DE
FREITAS (OAB 249399/SP)
Processo 0003225-87.2016.8.26.0286 (processo principal 0012586-70.2012.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Natalino Benedito de Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos.Pg. 102: Cumpra o exequente o determinado à pg. 95 gerando o incidente processual de RPV ou precatório no site
do TJSP através do SAJ/PG. Aguarde-se por quinze dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: WALDEVINO
DE OLIVEIRA (OAB 318867/SP), EDSON MARIO ITALIANI (OAB 260730/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB
229163/SP)
Processo 0003523-45.2017.8.26.0286 (processo principal 1006129-34.2014.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Alberto Alves Pacheco - Município da Estância Turística de Itu - Alberto
Alves Pacheco - Homologo o cálculo de pg. 2.Em razão do Comunicado nº 394/2015, providencie o patrono exequente a
criação do incidente processual de RPV ou PRECATÓRIO no site do TJSP através do SAJ/PG, requerendo sua expedição
e anexando as peças necessárias ao entendimento, discriminando os valores individualizados por credor e verba honorária.
Ressalto que independentemente de se tratar de processo físico ou digital o incidente criado irá gerar autos suplementares com
tramitação pelo fluxo digital.Após a expedição do ofício, sendo ele RPV caberá ao advogado sua impressão e protocolo junto a
entidade devedora e se for um PRECATÓRIO o ofício será liberado nos autos e uma cópia alocada em uma rotina de trabalho
dentro do servidor, que roda de tempos em tempos, enviando os processos ao DEPRE para análise e posterior pagamento.Os
advogados deverão observar os valores para pagamento de RPV, conforme portaria nº 9.095/2014 do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo.Observo que segundo a Lei Municipal nº 1.593/2013, valores iguais ou inferiores a R$ 15.000,00 serão
considerados requisição de pequeno valor.Intime-se. - ADV: ALBERTO ALVES PACHECO (OAB 108743/SP), MARIA BEATRIZ
SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP)
Processo 0004253-56.2017.8.26.0286 (processo principal 1002307-37.2014.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - DOUGLAS JOSE GALVAO - Instituto Nacional do Seguro Sociaç -INSS Homologo o cálculo de fls. 41/42.Expeça-se os ofícios requisitórios e aguarde-se o pagamento.Int. - ADV: WAGNER ALEXANDRE
CORRÊA (OAB 154945/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP)
Processo 0004635-49.2017.8.26.0286 (processo principal 1006456-76.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Benefícios em Espécie - ANTONIO DALLA VECCHIA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestar-se quanto à
Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposto pelo INSS. - ADV: DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP),
JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA CAMARGO (OAB 231280/SP), RICARDO ALEXANDRE MENDES (OAB 232710/SP)
Processo 0005390-73.2017.8.26.0286 (processo principal 1005218-51.2016.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Genesio Alvares de Araujo Junior - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública, pessoalmente, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo
de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o
Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).Int. - ADV: HUMBERTO TELES DE ALMEIDA (OAB 341625/
SP), LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP)
Processo 0005537-02.2017.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0007886-43.2014.403.6110 - 2ª Vara Federal)
- Caixa Economica Federal - Vistos.Comunique-se ao Juízo Deprecante a distribuição da presente carta precatória para esta
Vara.Se em termos, cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sem prejuízo, em caso positivo, e em atenção ao Comunicado
155/2016, providencie a serventia o necessário para encaminhamento das peças produzidas fisicamente ao Juízo Deprecante,
via malote.Após, via e-mail, devolva-se a presente com nossas homenagens e arquive-se. Intime-se. - ADV: LEANDRO BIONDI
(OAB 181110/SP)
Processo 0005548-31.2017.8.26.0286 (processo principal 1008537-27.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Sandro José da Costa - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP - Sandro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º