Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1003 empresa está em nome do pai e não do executado, impossível é o deferimento de penhora de qualquer bem relacionado à pessoa jurídica. Ressalta-se que o avô paterno não está incluído no título executivo em execução, razão pela qual seus bens não podem ser submetidos a constrição judicial nes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1220 social realizada na casa da autora, vislumbro que o menor está sendo bem cuidado. Portanto, mantenho a guarda provisória deferida à autora. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de sessão de mediação. Nos termos do artigo 334, § 3º, do CPC, a advogada constituída deverá providenciar o co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 903 Segundo se verifica nas fls. 53/55, as partes celebraram acordo segundo o qual o impugnado concordou que a impugnante e filhos residissem no imóvel pelo prazo de seis meses, sem contraprestação, ou até a venda, dentro desse período. Comprometeu-se a impugnante a desocupar imediatamente o imóvel ao final

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1433 indicadas as peças, autorizo a extração das cópias necessárias. Expeça-se o formal de partilha, constando expressamente que os benefícios da Justiça Gratuita se estendem ao âmbito extrajudicial (ato de registro), conforme disposto no artigo 9, inciso II, da Lei Estadual nº 11.331/02.) Oportunamente, ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 988 Processo 1003745-53.2019.8.26.0309 - Interdição - Nomeação - I.M.C. - J.P. - Fls. 129: Agendada a Perícia Médica para o dia 13/08/2020, às 15:00 horas, a ser realizada no Setor de Perícias Médicas do Fórum da Comarca de Jundiaí, SP (sala IML), endereço supra. A interditanda deverá comparecer acompa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 1115 79365/SP), NATACHA ANDRESSA RODRIGUES CAVAGNOLLI (OAB 307777/SP) Processo 1006557-39.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - H.E.M. - N.O.S. - Vistos.1) Defiro a gratuidade da justiça à autora. ANOTE-SE.2) Ao CEJUSC para agendamento de sessão de mediação, observando-se que o réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1735 se apresentar munido de seus documentos pessoais (RG, CPF, CNIS, CNH e Carteira Profissional de Trabalho) e médicos (atestados, declarações, exames e receituários) e acompanhado de familiar para informações complementares. - ADV: TALES HENRIQUE GUIMARÃES VIEIRA (OAB 444701/SP) Processo 1007084-49.2021

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1497 98 § 3º do NCPC. Oportunamente ao arquivo. P. R. I. C. - ADV: CICERO HONÓRIO ALVES (OAB 295000/SP) Processo 1008116-89.2021.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.R.D. - - A.A.R. - Compareça a parte autora ao cartório, por meio de agendamento pelo site: http://www.tjsp.jus.br/a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1080 e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A decla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 1189 artigo 300 caput do NCPC, concedo a tutela antecipatória para o fim de suspender a obrigação do autor de pagar alimentos à requerida. Oficie-se ao INSS para que suspenda o desconto dos alimentos da folha de pagamento do autor, COM URGÊNCIA. Ante o teor do Comunicado 13/03/2020 do Conselho Superior da Magi