Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1850 Processo 1007720-97.2018.8.26.0348 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Spx Serviços de Imagem Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos movidos pelo Município de Mauá, para o fim de reconhecer a sua ilegitim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2430 1746 o oferecimento de serviços para preservação ou melhoria das condições de vida do contratante.Assim, considerando que é de manifesta abusividade afastar a cobertura de elemento essencial para o tratamento da autora, afigurando-se vantagem exagerada em detrimento do consumidor (art. 51, §1º, II, do Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 1792 os bens jurídicos em jogo, tem-se que maior será o prejuízo do autor acaso mantida a restrição ou o corte do fornecimento de água, que o da ré, se por ora elidida até final decisão do processo. Assim, nos termos do art. 300 do CPC defiro a antecipação de tutela para o fim de suspender a exigibilidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 1966 SILVA CUNHA (OAB 322028/SP) Processo 1008544-90.2017.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Recebo a petição de fls.111/114 Como EMENDA à petição inicial (conversão de Busca e Apreensão em Execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2112 e, julgo IMPROCEDENTE o processo, em relação ao requerido Banco Safra. Por força da sucumbência condeno o requerido Banco Santander, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art