Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 3144 - ADV: CYNTHIA STANCANELLI SIQUEIRA (OAB 243190/SP) Processo 0500506-53.2009.8.26.0405 (405.01.2009.500506) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Francisca Rosa dos Santos - Vistos. As custas processuais são ônus do executado, não importando se o pagamento do principal foi espon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 2821 ou parcelamento do débito, objeto da presente ação. Caso negativo, traga o debito atualizado, bem como, manifeste-se quanto ao efetivo prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP) Processo 0511072-90.2011.8.26.0405 (405.01.2011.511072) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 3270 20.2.2006. 3. “Ao legislador municipal cabe eleger o sujeito passivo do tributo, contemplando qualquer das situações previstas no CTN. Definindo a lei como contribuinte o proprietário, o titular do domínio útil, ou o possuidor a qualquer título, pode a autoridade administrativa optar por um ou por out

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 2910 deixou este de dar integral cumprimento às determinações de juntada dos recibos, cujo pagamento alega ter efetuado. Assim, REJEITO a impugnação apresentada e HOMOLOGO o valor exequendo em relação MARIA SUELI CORREA GONZALES em R$ 43.202,72 (quarenta e três mil, duzentos e dois reais e setenta e dois cent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2856 teve êxito, motivo pelo qual necessitou pleitear a tutela de seu direito perante o Judiciário. É o caso de concessão da liminar. Os argumentos são relevantes, havendo evidente “periculum in mora”, representado pela total impossibilidade de operação da empresa, o que poderá significar sua ruína. A m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 3018 decurso do prazo concedido, INDEFIRO a inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso I, do mesmo Estatuto Processual. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos do processo, ob