Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 241 SP) 1535447-21.2019.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1535447-21.2019.8.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 361 Votuporanga; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1001353-50.2016.8.26.0664; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Requerente: Município de Votuporanga; Advogado: Gilmar da Silva Francelino (OAB: 320289/SP); Requerido: Eronides Alves de Mello 2120276-94.2021.8.26.0000; Processo D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3417 2194 EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ADVOGADA DA AUTORA QUE É PARTICIPANTE DO CONVÊNIO OAB-SP/DPE E NÃO DO QUADRO DA DEFENSORIA PÚBLICA. HONORÁRIOS FIXADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §8º, CPC, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO E REMESSA NECESSÁRIA, CONSIDERADA INTERPOSTA, CONHECIDOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 634 1007938-35.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE DOMINGUEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1356 Processo 1006116-53.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Foco Retífica e Comércio de Peças Ltda Me - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Ante o contido a fls. 87, digam as partes se há mais a requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1847 Processo 0009843-66.2022.8.26.0309 (processo principal 1015796-67.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Maria Cristina Somaio Zoega - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Cadastrem-se nestes autos os dados do procurador da parte executada, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1522 Condeno cada um dos réus ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, no valor de R$ 1.000,00 cada, com fulcro no art. 85, e §§, do CPC. Oportunamente, à remessa necessário, se o caso. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO GUIMARÃES GUEDES (OAB 320424/SP) Processo 1006548-72.2020.8.26.0309 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 1386 delimitada e tramitem no território nacional (art. 1037, II, do CPC/2015); c) a comunicação, com cópia do acórdão, aos Ministros da Primeira Seção do STJ e aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e à Turma Nacional de Uniformização; d) vista ao Ministério Público F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1183 facilitar a locomoção, o que não se altera pela circunstância de se tratar ou não de condutor e/ou de veículo adaptado. Presente, pois, a verossimilhança da alegação autoral, sendo certo que, uma vez preenchidos os requisitos legais do benefício e tendo a parte impetrante, portanto e consequentemente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1225 é exceção, não a regra, sendo a regra o prévio e regular contraditório, só cabível aquela primeira em situação excepcional de risco ao resultado útil do processo, o que não se vislumbra presente no caso concreto em exame. Int. - ADV: SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), ELAINE PERPETUA SANCHES