Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2001 FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jeber Juabre Junior (OAB: 122143/SP) - Joao Paulo Junquei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2017 REVOGADA NA SENTENÇA. APONTA A NULIDADE DA SENTENÇA. A LIDE VERSA SOBRE DIREITO POSSESSÓRIO E NÃO DOMINIAL. A PRETENSÃO DA APELADA DE QUESTIONAR O DOMÍNIO DEVERÁ SER OBJETO DE AÇÃO JUDICIAL AUTÔNOMA.INADMISSIBILIDADE.PREVÊ O ART. 1.007 DO CPC A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, SOB