TJSP 14/05/2021 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3278
2017
REVOGADA NA SENTENÇA. APONTA A NULIDADE DA SENTENÇA. A LIDE VERSA SOBRE DIREITO POSSESSÓRIO E
NÃO DOMINIAL. A PRETENSÃO DA APELADA DE QUESTIONAR O DOMÍNIO DEVERÁ SER OBJETO DE AÇÃO JUDICIAL
AUTÔNOMA.INADMISSIBILIDADE.PREVÊ O ART. 1.007 DO CPC A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO
NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, SOB PENA DE DESERÇÃO. OPORTUNIZADO O RECOLHIMENTO, NÃO
SOBREVEIO PAGAMENTO. HIPÓTESE DE DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Robson Luiz Pereira (OAB: 181248/SP) - Edeltrudes Querino de Sousa Hayacida (OAB: 210622/
SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1008349-68.2020.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Victor Santos de Souza
- Apda/Apte: Intermédica Sistema de Saúde S.A. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Recurso do autor parcialmente provido
e recurso da ré desprovido. V.U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA
PSIQUIÁTRICA - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES - ACOLHIMENTO
PARCIAL DO RECURSO DO AUTOR - RATIFICAÇÃO DA MAIORIA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - AUTOR QUE
NÃO COMPROVOU A TENTATIVA DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA INTEGRANTE DA REDE CREDENCIADA - RÉ, POR SUA
VEZ, QUE NÃO APRESENTOU COM A CONTESTAÇÃO INFORMAÇÃO SOBRE CLÍNICA CREDENCIADA APTA A PRESTAR
O TRATAMENTO SUB JUDICE - CONDENAÇÃO NO CUSTEIO DE ACORDO COM OS VALORES PRATICADOS COM
ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS OU COM O LIMITE CONTRATUAL DE REEMBOLSO QUE NÃO MERECE CENSURA
- DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA A SER PAGA
AO ADVOGADO DA PARTE ADVERSA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE APENAS PARA REDEFINIR AS VERBAS DE
SUCUMBÊNCIA - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Vagner Bueno da Silva (OAB: 208445/SP) - Thais de Toledo Venturini (OAB: 343895/SP) - Ellen
Cristina Bueno da Silva (OAB: 351117/SP) - Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB: 12086/SP) Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Pátio do Colégio, sala
515
Nº 1008465-57.2019.8.26.0020/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Bradesco Saúde S/A - Embargda: Bruna Sacconi Xavier da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (APELAÇÃO) PLANO DE SAÚDE - INEXISTÊNCIA DE
QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - TENTATIVA DE
REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA IMPOSSIBILIDADE RECURSO SEM EFEITO INFRINGENTE EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Columbano Feijo (OAB:
346653/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1008569-90.2019.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Unimed Regional
da Baixa Mogiana Cooperativa de Trabalho Médico de Mogi Guaçu - Apelada: Glória de Fátima Bridi Longatto - Magistrado(a)
Erickson Gavazza Marques - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - PLANO SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER
- MANUTENÇÃO DE EX-FUNCIONÁRIA, APOSENTADA, COMO BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR
PRAZO INDETERMINADO ASSISTÊNCIA MÉDICA CUSTEADA INTEGRALMENTE PELA EX-EMPREGADORA, SEM A
PARTICIPAÇÃO DIRETA DA COLABORADORA NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO CONTRIBUTIVO DISPOSTO NO
ARTIGO 31 DA LEI FEDERAL 9.656/98 - TESE CONSOLIDADA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL EM REGIME DE
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (1680318/SP E 1708104/SP) SENTENÇA PROCEDÊNCIA REFORMADA RECURSO DA
RÉ PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jeber Juabre Junior (OAB: 122143/SP) - Joao Paulo Junqueira E Silva
(OAB: 136837/SP) - Vicente Artur Polito (OAB: 218187/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1008583-96.2017.8.26.0248/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Indaiatuba - Embargte:
Plano Hospital Samaritano Ltda - Embargdo: Alef Tartalia da Silva (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Erickson Gavazza
Marques - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO - AÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PARA O FIM DE COMPELIR A RÉ A CUSTEAR OS TRATAMENTOS
TERAPÊUTICOS DESCRITOS NA INICIAL, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM SEDE RECURSAL
- ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - NÃO OCORRÊNCIA - TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º