Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2126 REQTE : Renato de Lima Oliveira REQDO : NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1008596-05.2016.8.26.0451 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO REQTE : Itaú Unibanco S/A ADVOGADO : 225347/SP - Sergio Ragasi Junior REQDA : Tais Micheli de Oliveira VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 3190 55 da Lei 9.099/95.Deste pronunciamento, cabe recurso para o Colégio Recursal, a ser interposto nos dez dias que se seguirem à intimação da sentença. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 3595 determinação em contrário.Certifique-se, a Serventia, a cada 180 (cento e oitenta) dias, acerca do andamento do incidente, abrindo-se nova conclusão em caso de julgamento definitivo.Intimem-se e cumpra-se.Piracicaba, 12 de dezembro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: RAPHAEL GO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 2904 os impostos e as contribuições que lhes foram expressamente outorgados pela Constituição. IV - Os Estados-membros podem instituir apenas contribuição que tenha por finalidade o custeio do regime de previdência de seus servidores. A expressão “regime previdenciário” não abrange a prestação de servi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2132 2502 podem instituir os impostos e as contribuições que lhes foram expressamente outorgados pela Constituição. IV - Os Estadosmembros podem instituir apenas contribuição que tenha por finalidade o custeio do regime de previdência de seus servidores. A expressão “regime previdenciário” não abrange a pres