TJSP 01/09/2017 - Pág. 3190 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2423
3190
55 da Lei 9.099/95.Deste pronunciamento, cabe recurso para o Colégio Recursal, a ser interposto nos dez dias que se seguirem
à intimação da sentença. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), JORGE ANTONIO
DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO
SOARES (OAB 150050/SP), PAULO HERBER TEIXEIRA VIEIRA (OAB 308249/SP).
Processo 1004125-09.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Tércio Alves da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o requerente, em 15 dias, sobre a contestação
de fls. 23/30. - ADV: MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP), MILENE CRISTINA GIMENES
(OAB 331515/SP).
Processo 1004277-57.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Crédito Tributário - José Sebastião da
Silva Oliveira - Ordem nº 2017/001158Vistos.Tendo em vista que a presente ação versa sobre o mesmo objeto do Incidente de
Resolução de Demandas Repetitivas n° 2246948-26.2016.8.26.0000, para uniformização da jurisprudência estadual atinente
à possibilidade de inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão
(TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre a fatura de energia elétrica, e que tal incidente foi admitido, determinandose a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos em tramitação no estado de São Paulo que versem sobre o tema,
INDEFIRO o pedido de tutela provisória e DETERMINO, em cumprimento, o SOBRESTAMENTO DO FEITO até julgamento
definitivo do IRDR em epígrafe, ou determinação em contrário.Certifique-se, a serventia, a cada 180 dias, acerca do andamento
do incidente, abrindo-se nova conclusão em caso de julgamento definitivo.Intime-se. Piracicaba, 23 de agosto de 2017. Wander
Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: MARCOS TAVARES DE ALMEIDA (OAB 123226/SP), RENATO VALDRIGHI (OAB
228754/SP).
Processo 1005593-08.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Luzinete Oliviero
- ‘’1’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistas à autora para réplica à contestação de fls. 49/55. - ADV: VALERIA
CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP), MARCOS TAVARES DE ALMEIDA (OAB 123226/SP), RENATO VALDRIGHI
(OAB 228754/SP).
Processo 1007151-15.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Acemil Industria e
Comercio Ltda-me - ‘’1’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Contestação de fls. 54/95: à réplica. - ADV: VALERIA
BERTAZONI (OAB 119251/SP), MARIA LUISA PRESSUTO MACIEL (OAB 349983/SP).
Processo 1007770-42.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - José Batista
Miranda - ‘’1’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistas ao autor para réplica à contestação de fls. 51/90. - ADV:
MARCOS TAVARES DE ALMEIDA (OAB 123226/SP), RENATO VALDRIGHI (OAB 228754/SP), ANA CRISTINA LEITE ARRUDA
(OAB 116218/SP).
Processo 1008292-69.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Eliana Maria
Trombeta Belleza - Ciência ao Autor sobre o Ofício às fls. 25, do Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos. - ADV: SAMUEL
MARUCCI (OAB 361322/SP).
Processo 1008584-88.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência à Saúde - Mauro Antonio
de Arruda Nobilo - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Digam as partes
sobre as provas que pretendam produzir, justificando-as, no prazo de dez dias. - ADV: JUNIA GIGLIO TAKAES (OAB 236843/
SP), ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES (OAB 248100/SP).
Processo 1008661-63.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Mario Arthur ‘’1’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Contestação de fls. 48/100: à réplica. Fls. 101/103: ciência ao autor. - ADV:
MARCOS TAVARES DE ALMEIDA (OAB 123226/SP), RENATO VALDRIGHI (OAB 228754/SP), CLAUDIA MARIA DONATO
GOMES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 91303/SP).
Processo 1009078-16.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Gustavo
Fernando Terci - Fica a parte autora intimada a imprimir, pelo e-saj, a Carta Precatória expedida, promovendo sua distribuição
nos termos do Comunicado CG nº 155/2016 e 2290/2016 (a distribuição da Carta Precatória digital será feita por meio de
peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos de justiça paga quanto nos
processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte), ficando a cargo do
advogado peticionante a digitalização das peças necessárias, bem como o recolhimento da taxa de impressão, no caso de
justiça paga, devendo comprovar sua distribuição, em 30 dias. - ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP).
Processo 1009104-14.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - Gustavo dos
Santos Antunes - - Rafael Alves Arruda - Fica a parte autora intimada a imprimir, pelo e-saj, a Carta Precatória expedida,
promovendo sua distribuição nos termos do Comunicado CG nº 155/2016 e 2290/2016 (a distribuição da Carta Precatória digital
será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos de justiça
paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte), ficando a
cargo do advogado peticionante a digitalização das peças necessárias, bem como o recolhimento da taxa de impressão, no caso
de justiça paga, devendo comprovar sua distribuição, em 30 dias. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP).
Processo 1010853-66.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Elizabete Aparecida
Alves Rocini - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Manifeste-se o autor acerca da contestação, (impugnações, se
houver), em 15 dias úteis (art.350 e 351 do NCPC). - ADV: MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA (OAB 160753/SP), GILVANIA
RODRIGUES COBUS PROCOPIO (OAB 135517/SP).
Processo 1012035-24.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Wagner Antonio Gonçalves dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Ordem nº 2016/001163Vistos,Cuida-se de EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO opostos pelo autor contra a sentença de fls. 133/140 que julgou procedente o feito.Aduz a embargante que
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