5 resultados encontrados para 1008607-33.2020.8.26.0309 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1260 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo improcedente a ação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e da honorária do patrono do réu, que fixo por equidade em R$ 1.500,00, nos termos do artigo 85, e parágrafos, NCPC, observada a gratuidade, artigo 98, NCPC. P. R. I. - A
Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1499 Processo 1006560-52.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Lucia Aparecida de Souza - - Zélia Moreira Cruz - - Sonia Maria Mrochen - - Sirlânia Oliveira de Melo Pescarini - - Rosilene Aparecida Lopes Quintino - - Rita Rosa Emidio Piva de Lima - - Marlete Cardoso de Carvalho - - Mar
Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1036 Bevilaqua - Chefe do Núcleo de Serviços Especializados, da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concess�
Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1400 a todos os entes políticos da federação, uma vez que indubitável o dever do Estado de prover, mediante políticas sociais e econômicas, o direito à saúde. Aliás, o sentido da expressão acesso universal e igualitário inserido no artigo 2º, parágrafo 1º, e no artigo 7º, inciso IV, da lei Orgânica