Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3534 2365 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECONHECIDA A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NENHUMA ILEGALIDADE VERIFICADA NA COBRANÇA DE JUROS - SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4331 Deverá o Oficial de Justiça comparecer ao local e intimar e qualificar o inquilino, inclusive para exibir em Juízo cópia do contrato de locação, bem como para que deposite mensalmente os locativos em conta judicial, na agência do Banco do Brasil S/A., à disposição deste Juízo. Efetivada a medida, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2055 por finalidade o reexame da decisão judicial Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2072806-04.2020.8.26.0000; Relator (a):Renato Delbianco; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro de Lorena -1ª Vara Cível; Data do Julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 3236 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Benito Cortes Sociedade Individual de Advocacia - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados Npl Ii - Fls. 37/38: certifique a serventia sobre a vinculação da guia a estes autos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Ap�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1914 Processo 1006421-68.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA Vistos, Fls. 386. Defiro: SUSPENDO a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo, observando-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 2232 ressarcimento dos honorários periciais custeados pelos autores Valéria Samadello Melges e outro, na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do disposto no art. 95 do Código do Processo Civil, arcará com o valor dos honorários periciais aquele que requerer a diligência, no caso, os própr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2202 endereço das partes no cadastro do processo no SAJ; assim como dos advogados eventualmente indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1584 VINICIUS SANTAREM (OAB 229332/SP) Processo 1007379-78.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.I.M. - - J.A.S.M. U.M.C.T.M. - Vistos, Sobre os documentos acrescidos, manifeste-se a parte requerida, em 15 dias (art.437, § 1º, do CPC). Após, dê-se vista dos autos ao Mini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2228 Processo 0006555-39.2021.8.26.0344 (processo principal 1017116-76.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Alienação Judicial - Alexandra Rossati Brito - Wlaudson Garcia Brito - Vistos. Pague-se a perita. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 64/99, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: GUILH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1549 ao corte do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, localizada na Rua Alvares Cabral, 273 Jd. Barbosa, nesta cidade, advertindo-a de que cada vez que houver o descumprimento da ordem acarretará multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao máximo de 30 vezes. Servir