TJSP 12/01/2022 - Pág. 4331 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3425
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Deverá o Oficial de Justiça comparecer ao local e intimar e qualificar o inquilino, inclusive para exibir em Juízo cópia do contrato
de locação, bem como para que deposite mensalmente os locativos em conta judicial, na agência do Banco do Brasil S/A., à
disposição deste Juízo. Efetivada a medida, deverá a parte executada ser devidamente intimada. Servirá a presente por cópia
digitada, por mandado, a ser cumprido com as formalidades legais. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR TORRUBIA DE AVELAR
(OAB 139661/SP)
Processo 1008599-58.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Casa
Sol Materiais para Construção de Marília Ltda - - Daniel Alonso - - Selma Regina Mazuqueli Alonso - - CASA SOL A FAMÍLIA DA
CONSTRUÇÃO E DECORAÇÃO LTDA - - CASA SOL MAX - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Vistos. Fls. 1252/1254.
Defiro. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Fls. 1255/ 1258. Manifeste-se a parte exequente. Intime-se. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE LUIZ KOURY MIRANDA FILHO (OAB 248178/SP)
Processo 1008636-41.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Murilo de Oliveira
Zarbinatti - ATS Viagens e Turismo Ltda - - N.A de Souza - Agência de viagens e turismo - nome fantasia esmeralda Turismo - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Vistos, Fls.259/261: A fim de evitar nulidade insanável do julgado, ante a
possibilidade de se atribuir efeitos infringentes aos presentes Embargos de Declaração, manifeste-se a parte embargada, em
05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º do CPC). Int.. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), DIEGO
BASSALOBRE GARCIA (OAB 321871/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), PEDRO HENRIQUE PROVIN RIBEIRO DA
SILVA (OAB 377735/SP), WESLEY RICARDO VITORINO (OAB 377776/SP), RODRIGO CORREIA DA SILVA (OAB 396568/SP)
Processo 1008741-52.2020.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Odete Prendim da Silva - - Ilso
Rodrigues da Silva - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 188, no prazo de 15 dias. - ADV:
ROBERTO SABINO (OAB 65329/SP)
Processo 1008746-40.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cicera Maria da
Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Diante dos esclarecimentos do perito (fls. 290) e, em que pese a impugnação à proposta
de honorários (fls. 282/283), estes são consentâneos com a natureza do laudo, condizentes com o tempo necessário para
execução da atividade, bem como a complexidade dos trabalhos. Note-se que a impugnação veio desacompanhada de qualquer
fundamentação legal, é genérica e não foi demonstrado excesso ao passo que a proposta de fl. 276, encontra-se devidamente
fundamentada e o valor requerido é suficiente para correta remumeração pelos trabalhos a serem prestados ao juízo. Nesse
contexto, arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00. Venha pela parte requerida, em 10 (dez) dias, o depósito dos honorários
periciais, bem como os originais dos documentos como já determinado na decisão de fls. de fls. 260/263. Intime-se. - ADV:
SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), THIAGO VICENTE PAES (OAB 410436/SP)
Processo 1008904-32.2020.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A
Crédito Financiamento e Investimento - CLAUDINO JOSE MORENO - Vistos, Manifeste-se a requerente sobre o prosseguimento
da ação, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP),
ADEMILSON DOS REIS (OAB 30611/PR)
Processo 1008949-36.2020.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
SA Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 130/133. Recolhida as custas processuais, no tocante a diferença entre
o valor da ação da ação de Busca e Apreensão e o valor da execução, bem como recolhida diligência ou taxa postal, tornem-me.
Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1009959-81.2021.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos.
F. 66. Recolhida a taxa para a pesquisa requerida, tornem-me. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1010097-19.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Nelson Rogério Rodrigues
- Vistos. O processo encontrava-se suspenso aguardando a definição do tema 862 do E. STJ (marco inicial do auxílio-acidente).
O réu requereu a suspensão do processo para aguardar a respectiva definição do tema, o que foi deferido (fls. 229). Sobreveio
notícia quanto à definição do tema, tendo sido determinado o retorno do andamento dos autos. Isto posto, intime-se o réu para
que se manifeste sobre a petição do autor de fls. 211/214, no prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV: CAMILO VENDITTO
BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1010118-24.2021.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos.
Fls. 95. Adite-se o mandado ara integral cumprimento, constando o nome da depositária indicada. Anoto, que é a parte autora
quem deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça e fornecer a ele os meios necessários para o cumprimento da medida.
Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1010207-23.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Associação de Ensino de Marília Ltda - Célia Regina Rizzo Gonçalves - - Larissa Rizzo Gonçalves - Vistos, À vista da resposta
negativa da ordem de bloqueio transmitida ao SISBAJUD, diga a parte credora como quer prosseguir, em 15 (quinze) dias. No
silêncio, fica determinada a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921,
inciso III e § 1º do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo (cód.61613), observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o
prazo prescricional será retomado nos termos do § 4º do referido artigo. Int. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/
SP), SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO (OAB 238320/SP)
Processo 1010298-40.2021.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Vistos,
Em se tratando de citação pelo correio, a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a
entrega, que assine o recibo (CPC, art. 248, § 1º). No caso em apreço, a carta de citação foi recebida por terceiro (fls. 63/64),
não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador(a) da parte requerida. O artigo 280 do Código de Processo Civil
define que são nulas as citações quando feitas sem observância das prescrições legais. Nesse sentido, a Súmula 429 do STJ
com a seguinte redação: A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento Nessa tessitura, determino a
renovação do ato citatório por oficial de justiça (CPC, art. 249), expedindo-se mandado, mediante prévio depósito da diligência
para o ato, em 15 dias. Int. - ADV: GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/
SP)
Processo 1010311-78.2017.8.26.0344/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Vilela, Lopes e
Basso Sociedade de Advogados - Vistos, Intime-se o INSS, conforme determinado na sentença de fls. 65. Int. - ADV: CAMILO
VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), IGOR VILELA PEREIRA (OAB 9421/MS)
Processo 1010655-20.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tamires de Jesus Desterro - Avon
Cosméticos Ltda - Vistos, Inscrever na dívida ativa. Depois, arquivar, procedendo-se a baixa no SAJ, ciente a parte devedora
de que eventual recolhimento da taxa judiciária oportunamente deverá ser comprovada diretamente na Procuradoria Regional
do Estado de São Paulo. Int.. - ADV: CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 422056/SP), HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB
157407/SP)
Processo 1010685-55.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º