5 resultados encontrados para 1008638-50.2017.8.26.0344 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2357 CLASSE :DÚVIDA REQTE : Neiva Ninin ADVOGADO : 329590/SP - Lucas Emanuel Ricci Dantas REQDO : 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0008992-92.2017.8.26.0344 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Asssociação Residencial Fazenda São S
Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2377 99 Agravante: MUNICIPIO DE BAURU; Advogada: Denise Baptista de Oliveira (OAB: 129697/SP); Agravada: SONIA MARIA DA SILVA ALFREDO; Advogada: Daniely Delle Done (OAB: 230328/SP); 2118312-08.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5
Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2455 1635 até o deslinde da questão.Intime-se e Cumpra-se. - ADV: JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP), ANGELA DE OLIVEIRA MATOS (OAB 381893/SP) Processo 1008620-29.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ana Cláudia Rocha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Co
Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 2024 jurídicotributária. Legitimidade do consumidor final para discussão da exação cobrada pelo Fisco Estadual. Jurisprudência pacífica sobre a não incidência de ICMS em Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD). Presença dos requisitos necessários à antecipação dos efeito