Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 REQTE : Edilson Barbosa dos Santos ADVOGADO : 221639/SP - Giuliano Oliveira Mazitelli REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1008655-30.2020.8.26.0361 CLASSE :RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL REQTE : S.A.P. ADVOGADO : 428566/SP - Silvana

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 1988 REsp 1.492.221, 1ª Turma do C. STJ, Rel. Min. Mauro Campbell. Consoante a orientação firmada pela Corte Especial no REsp 1.205.946/SP, também representativo de controvérsia, o novo regramento dos juros de mora instituído pela Lei 11.960/2009 aplica-se imediatamente aos processos em curso, sem, contudo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 2210 do Estado de São Paulo - Vistos. À vista do tempo transcorrido desde a manifestação de fls. 52, intime-se a Fazenda a cumprir o quanto determinado a fls. 49. Com a juntada dos documentos, dê-se ciência ao autor e tornem. - ADV: ALINE LORENZETTI PERON (OAB 306692/SP) Processo 1007613-77.2019.8.26.0361 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 3838 salário mínimo como base de cálculo deadicionaldeinsalubridadejá declarada pelo C. STF, sem ofensa do reconhecimento da inconstitucionalidade por este Órgão Fracionário, ao art. 97, da CF, e da Súmula Vinculante nº 10 Adoção do salário padrão como base de cálculo doadicional, conforme expressa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2011 Processo 1006558-57.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licenciamento de Veículo - DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Fl. 88/93: Sobre os documentos juntados, manifeste-se o Detran no prazo de 15 (quinze) dias