Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Flávio Matarucco ADVOGADO : 232993/SP - Joao Diamantino Neto REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1008670-94.2020.8.26.0297 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 1091 Processo 1008628-45.2020.8.26.0297 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL - Maria Dias de Macedo Chorro - Vistos. Intime-se o patrono da exequente para regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1036 as custas e despesas processuais ao longo do processo. No caso concreto, execução fiscal municipal, constata-se que o devedor possui patrimônio e não há nos autos comprovação de impossibilidade financeira para o pagamento das custas em sua totalidade ou em parte. Ainda, havendo transação judicial ou