Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 ADVOGADO : 248908/SP - Pablo Pires de Oliveira Soares HERDEIRA : Hermozinda Martinez ADVOGADO : 248908/SP - Pablo Pires de Oliveira Soares VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO :1008709-59.2021.8.26.0361 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Metalúrgicos da Grande S�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2119 SANTOS RESENDE ALMEIDA (OAB 398904/SP) Processo 1022849-98.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar - Gideoni Lima de Oliveira - Fls. 22/23 e 24/26: Manifeste-se o requerente acerca da petição e documentos juntados - ADV: WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 2152 por tempo de serviço. Consigno que o adicional Int. Exc. Insal Resc cc 138/12 AJ, deve compor a base do adicional uma vez que foi incorporado aos vencimentos da parte autora por decisão judicial. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão aduzida para determinar que a ré proceda ao recálculo da Gratifica�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 2000 correção monetária e a taxa de juros de mora incidentes na repetição de indébitos tributários devem corresponder às utilizadas na cobrança de tributo pago em atraso. Não havendo disposição legal específica, os juros de mora são calculados à taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do CTN). Observada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2095 as verbas de natureza indenizatória, a seu turno, visam ressarcir um dano ou compensar um prejuízo sofrido pelo servidor que foi impedido de gozar um direito, como a licença prêmio, caso dos autos. Neste caso não há escolha do servidor, a verba tem caráter indenizatório e não incide imposto de renda.