Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2873 2244 Processo 1004496-75.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Thalita Priscila Caetano Sanches - Vistos etc. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Não há nos autos pedido de antecipação de tutela. Cite-se, com as advertências legais. 3. Sem prejuízo, encam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2166 compulsória movida contra a Fazenda Pública e sendo o valor da causa abaixo de 60 salários mínimos, a competência para seu julgamento será absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública nos Municípios em que este esteja instalado, nos termos do §4º do art. 2º da mencionada Lei. Em caso análogo dest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2423 o cargo, demonstrando o cumprimento dos requisitos do artigo 14, incisos I e II da LCE nº 1.111/10, com redação da LCE nº 1.217/13, bem como que, em que pese o fato de que aprogressão deva ocorrer no mês de julho de cada ano, a publicação e o pagamento têm sido feito posteriormente à aquisição d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2679 1961 propriamente ditos, o Distrito Federal e os Municípios. Tanto é assim que, relativamente ao Sistema Único de Saúde, diz-se do financiamento, nos termos do artigo 195, com recursos do orçamento, da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (...) Reclamam-se do E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2395 Valor da Causa. Reconhecida a competência absoluta do Colégio Recursal, cuja jurisdição abranja os processos oriundos da Comarca de Origem, para apreciação e julgamento do recurso, uma vez que o valor atribuído à causa é inferior àquele previsto no “caput” do artigo 2º da Lei nº 12.153/09. Det

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2900 2162 DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP) Processo 1006196-28.2015.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Sucessões - Francesco Martelli - O FORMAL DE PARTILHA E A CARTA DE ADJUDICAÇÃO ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA SEREM RETIRADOS NO CARTÓRIO. Nada - ADV: AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP), ELIANA SILVERIO LEANDRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3870 Banco Bradesco S A - Vistos, Tendo em vista a inexistência de bens, defiro o requerido pela parte exequente e SUSPENDO esta execução com fundamento no art. 921, III do CPC. Arquivem-se. Int. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP) Processo 0019954-04.2009.8.26.0362 (362.01.2009.019954) - Usucapião -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 2636 366447/SP) Processo 1000796-91.2019.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002687-48.2018.8.26.0180 - 1ª Vara - Foro de Espirito Santo do Pinhal) - C.R.S. - Vistos. Cumpra-se, servindo a Precatória de fls. 10/11 como mandado. Após, comunique-se o Juízo Deprecante por e-mail e devolva-se com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2377 Paulo: “COMPETÊNCIA - Valor da Causa. Reconhecida a competência absoluta do Colégio Recursal, cuja jurisdição abranja os processos oriundos da Comarca de Origem, para apreciação e julgamento do recurso, uma vez que o valor atribuído à causa é inferior àquele previsto no “caput” do artigo 2º da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 2425 será consolidado pelo administrador judicial oportunamente. Ao MP. PRIC - ADV: JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), JORGE PECHT SOUZA (OAB 235014/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967