Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2805 917 questão(ões) suscitada(s) em preliminar nas contrarrazões, intime-se a parte recorrente para manifestar-se a respeito delas, tudo no prazo legal. Com a vinda das contrarrazões ou decorrido o prazo, nos termos do art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 871 MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP) Processo 1007072-62.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Maria Celeste Viana Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão para o fim de impor ao requerido FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JACAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 713 Estado de São Paulo no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 20% do valor atualizado da causa, na forma dos parágrafos 2º, 3º, inciso I do artigo 85, do NCPC. A presente decisão não comporta reexame necessário, na forma do artigo 496, §3º, II do CPC/15. Publique-se. Intimem-se. Jacareí,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 1886 STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 266865/SP) Processo 1008609-59.2017.8.26.0292 (apensado ao processo 1500148-41.2017.8.26.0292) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - White Martins Gases Industriais Ltda. - Manifeste-se a embargante acerca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 1008 da afetação no REsp nº 1657156/RJ e que ainda não tenham recebido solução definitiva, obstando a prática de quaisquer atos processuais até o julgamento do recurso repetitivo. Consigna-se que o REsp nº 1657156/RJ é o recurso paradigma do Tema 106 do Superior Tribunal de Justiça e trata da seguinte ques

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 747 Construções Eireli - Prefeito do Municipio de Jacarei - - Secretário de Finanças do Municipio de Jacareí - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos.Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para que se manifeste sobre fls. 231/233 e 234/268, no prazo de 05 (cinco) dias, tornando os au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 735 MARQUES DE MORAES - MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Vistos.Fls. 124 - Reporto-me à decisão de fls. 40 do incidente de cumprimento provisório de decisão nº 0000383-82.2017.8.26.0292 que determinou a intimação do requerido para comprovação da realização da cirurgia pleiteada.Intimem-se e voltem-me conclusos pa