9 resultados encontrados para 1008851-93.2019.8.26.0309 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1597 responsável tributário pelo débito de IPTU, artigo 34, CTN, ressalvado o regresso em face de quem de direito e pelas vias próprias. Prossiga-se a execução, em seus termos, pois regular e formalmente em ordem, sem comprovação nos autos de causa legal para a decretação de sua extinção ou de sua susp
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 1177 interposta por CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Sem condenação em honorária por conta deste incidente, descabida na espécie, conforme entendimento firmado na Súmula n. 519 do E. Superior Tribunal de Justiça, aqui aplicável, ainda que por analogia. II
Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1246 impugnação nos autos em apenso. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS BOREGGIO (OAB 257707/SP) Processo 1505545-59.2019.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Hm 14 Empreendimento Imobiliário Spe Ltd - Executado: certifico e dou fé que foi expedido e assinado o MLE por meio do Portal de
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 1399 do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, providencie a parte autora a juntada de petição com os novos dados necessários para possibilitar a expedição do Ofício Requisitório. - ADV: CARLOS ALBERTO PEDRONI (OAB 83519/SP) Processo 1001086-37.2020.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 000497
Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1300 legitimidade passiva do executado ora excipiente, CDHU, porquanto não consta dos autos tenha havido alteração de domínio, o que se dá com a inscrição do título translativo na respectiva matrícula, tratando-se aqui de obrigação propter rem (IPTU e taxa de lixo). Desse teor: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FI
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1530 AgRg no REsp 1.162.737/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe de 16/06/2014; STJ, AgRg no REsp 1.130.549/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 28/10/2013. (...) (STJ - AgRg no AREsp 197.772/ RJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 20/1
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 1181 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0902/2020 Processo 1001518-90.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1014953-73.2015.8.26.0309) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ana Lucia Manzato Antibero - - Sergio Francisco Benassi - - Espólio
Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2890 1188 Código Tributário Nacional estabelece: “Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título”. Deste modo, sendo a titularidade do imóvel transferido por instrumento particular, isto é, sem a devida averbação no Registro de C