TJSP 04/10/2021 - Pág. 1597 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3374
1597
responsável tributário pelo débito de IPTU, artigo 34, CTN, ressalvado o regresso em face de quem de direito e pelas vias
próprias. Prossiga-se a execução, em seus termos, pois regular e formalmente em ordem, sem comprovação nos autos de
causa legal para a decretação de sua extinção ou de sua suspensão no presente momento, ficando mantido o executado, ora
excipiente, no polo passivo da lide. Ante o exposto, indefiro fls. 109/118. II. Diga o exequente, dando-se vista dos autos, a
requerer o que de direito em termos de prosseguimento, pena de arquivamento. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ELCIO
ASSEF (OAB 341247/SP), MARY ROSE ALVES FREIRE (OAB 57892/SP)
Processo 1505451-14.2019.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Sidnei
Antonio da Silva e outros - Vistos. De partida, nada a reconsiderar quanto a decisão recorrida, que fica aqui mantida por seus
próprios fundamentos, sempre com a devida vênia. Sem embargo, cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância, fls. 142143, que, em decisão monocrática, atribuiu efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento para suspender os efeitos
da decisão hostilizada. Assim, em prosseguimento e em cumprimento ao determinado pela Corte Paulista, restam suspensos
os efeitos da decisão proferida por este Juízo às fls. 112-120, restando igualmente suspenso o curso do feito, até o julgamento
definitivo do recurso epigrafado. Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo ou a eventual
requisição de informações, com a oportuna remessa dos autos à conclusão. Int. - ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB
171669/SP)
Processo 1505958-09.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1008851-93.2019.8.26.0309) - Execução Fiscal - ISS/
Imposto sobre Serviços - Itau Unibanco S/A - Vistos. I. Fls. 78/80, defiro, atenda-se, providencie-se o necessário. II. Após,
diga o exequente, dando-se vista dos autos, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1505958-09.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1008851-93.2019.8.26.0309) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto
sobre Serviços - Itau Unibanco S/A - Executada: certifico e dou fé que foi expedido e assinado o MLE por meio do Portal de
Custas, disponível no site do Tribunal de Justiça, sendo que o efetivo pagamento deve ser acompanhado junto à instituição
bancária, por meio do extrato de conta, tendo em vista que, após assinado o MLE, os procedimentos e prazos não mais
dependem do cartório. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1506429-25.2018.8.26.0309 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espólio de Izabel
Fernandes Chaves - Vistos. Nada a reconsiderar quanto à decisão recorrida, que fica aqui mantida por seus próprios
fundamentos, sempre com a devida vênia. Aguarde-se o julgamento do agravo ou a requisição de informações. Int. - ADV:
FERNANDA MARQUES JESUS FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 179399/SP), MARIANA MARQUES DE JESUS SARZI
SARTORI (OAB 242844/SP)
LARANJAL PAULISTA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA BUZZONI BOLZAN BASSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0159/2021
Processo 0000002-63.2021.8.26.0315 (processo principal 1001204-29.2019.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Robson Fidelis da Cunha - Tales Gomes Ribeiro - Intimação do autor para que se manifeste nos autos
em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o ofício juntado a fls. 57/62. - ADV: ROBSON FIDELIS DA
CUNHA (OAB 341913/SP)
Processo 0000177-57.2021.8.26.0315 (processo principal 1000318-93.2020.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Obrigações - Agência de Viagens e Transportes Vicampe Eireli - Luana Maria Barbosa Correa - Intimação da parte autora para
se manifestar nos autos em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista que não houve depósito nos
autos. - ADV: BRUNA PESSIN (OAB 402312/SP)
Processo 0000245-07.2021.8.26.0315 (processo principal 1001590-59.2019.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Ivete Pavan Zalla - Me - Ana Maria de Almeida Silveira - Intimação da parte exequente para se manifestar nos autos
em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista a certidão de oficial de justiça (não localização de
bens), fls. 17. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 0000328-23.2021.8.26.0315 (processo principal 1001544-70.2019.8.26.0315) - Cumprimento de sentença
- Revisão de Tutela Antecipada Antecedente - Mariia Maksimova Amorim - - Lucas Falcin Amorim - El Al Israel Airlines - AMERICAN AIRLINES INCORPORATION - Vistos. Compulsando os autos, verifico que o pedido de fls.104 já fora atendido a
fls.105/106. Assim, requeira a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ALFREDO ZUCCA
NETO (OAB 154694/SP), ALDO DE QUEIROZ SANTIAGO (OAB 206301/SP)
Processo 0000389-78.2021.8.26.0315 (processo principal 1000388-13.2020.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mirella Laurenti Fermino - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Vistos. Não houve
impugnação dos valores pela parte executada. Diante do pagamento parcial do importe de R$ 4.317,96 realizado no processo
de conhecimento (02.06.2021), em fls. 39/40 requereu prazo complementar de 15 dias para pagamento do remanescente. Em
fls. 47 encontra-se o valor suplementar de R$ 1.266,27 referente honorários advocatícios. No entanto, o valor principal de R$
4.317,96 havia sido determinado em 20.10.2020, por sentença confirmada em grau de recurso. Dessa forma, os cálculos de
saldo remanescente ofertados pela parte exequente em fls. 55 estão corretos de forma parcial, vez que não se entende ao
certo como ocorreu os descontos dos valores parciais pagos. Assim, deve a parte exequente informar o valor devido total e
remanescente, descontando-se os valores parciais já pagos, no prazo de 15 dias. Após, intime-se a executada para pagamento.
Intime-se. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0000500-62.2021.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Helio de Freitas Reis
- CAVALLARE PISCINAS LTDA ME - Vistos. Dê-se ciência à parte ré dos documentos encartados a fls.56/65 pela parte autora.
Intime-se. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP)
Processo 0000539-59.2021.8.26.0315 (processo principal 1000436-69.2020.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Granado e Granado Ltda - Me - Maria Marcolina Alves Lima Silveira - Vistos, Fls.12: Defiro. Expeça-se mandado para
realização do ato de citação/intimação de forma virtual. Intimem-se. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB
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