Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 1314 deduzidos na petição inicial para declarar rescindido o contrato havido entre as partes e reintegrar a autora na posse do apartamento n. 124, do Bloco C, do Condomínio Residencial Excellence, situado à Av. Amélia Latorre, Vila Nova Espéria, nesta cidade.Ficam os réus condenados a reembolsar à autora tu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 825 Processo Civil Comentado, 3ª edição, pág. 525). Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS PELAES LEATI (OAB 117109/SP) Processo 1008137-75.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Rosildo Severino de Souza Vistos. Anote-se a gratuidade concedida ao autor em 2º Grau (fls. 53/64). Proceda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2594 1059 procedimento comum, em que, além da tutela cautelar, se requer indenização por danos morais. Assim, não se pode considerar apenas o pedido de tutela de urgência para fixação da competência.Ademais, tratando-se de competência relativa, sua arguição deve ser feita pela ré, não podendo ser declarada d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2151 1119 indevida, uma vez que tem como único intuito obrigar o devedor a pagar título inexigível, uma vez que prescrito.Ressalte-se, ainda, que não restaram demonstrados os indícios para aplicação das penalidades por litigância de má-fé, da mesma forma que não aplicável o disposto no artigo 940 do Código Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2129 1053 no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso as executadas possuam cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1461 597 transferência da documentação do veículo objeto da ação para o seu nome, no prazo de trinta dias, ficando estipulada, em caso de descumprimento, multa única no valor de R$ 5.000,00. Cite-se e intime-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1560 847 Rejeito a preliminar arguida pela ré, pois a Lei nº 6.194/74 não conferiu ao laudo do Instituto Médico Legal, com verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais, o caráter de documento indispensável à propositura de ação de cobrança de seguro veicular obri