Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2098 de dezembro de 2009, que prevê a compensação no precatório, dos valores constituídos contra credor original pela Fazenda Pública Devedora. Manifeste-se o executado (INSS) quanto a existência de débitos com a Fazenda Pública devedora que preencham as condições estabelecidas no § 9º do art. 100 da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 2000 DAVID CESAR DA SILVA (OAB 431466/SP), ARMANDO MICELI (OAB 369267/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/ SP), MAICON DO NASCIMENTO RODRIGUES (OAB 429073/SP) Processo 1008733-26.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Pantanal II - Vistos. Ante ao dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2482 prosseguimento de feito, em trinta dias, independente de nova intimação. No silêncio, intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Servirá o presente por cópia digitada como Mandado. Int. ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2166 considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO por sentença EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, por Carta Postal, para que no prazo de 60(sessenta) dias, providencie o recolhimento das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 2188 meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2858 dos fatos não decorrer logicamente a conclusão. Aduz o autor que é uma Fundação que aprovou em 2011 projeto na lei estadual de incentivo ao esporte, e ofereceu à Liga Desportiva Guaçuana a transferência de recursos para dois projetos em Mogi Guaçu. Firmaram acordo comercial em 01.10.2014 e posterio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2421 comprovante(s) de depósito de fls. 354/355. Certifico, ainda, que encaminhei os autos para conferência e, após, assinatura. Saliento que os valores só estarão disponíveis para transferência pelo Banco APÓS A ASSINATURA DO MAGISTRADO. Intimo ainda o executado para no prazo de 15 (quinze) dias juntar n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 2319 A INICIAL, nos termos do artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Não há custas a serem recolhidas.Com o trânsito em julgado, procedase à baixa e arquivamento do feito, fazendo-se as devidas a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2858 dos fatos não decorrer logicamente a conclusão. Aduz o autor que é uma Fundação que aprovou em 2011 projeto na lei estadual de incentivo ao esporte, e ofereceu à Liga Desportiva Guaçuana a transferência de recursos para dois projetos em Mogi Guaçu. Firmaram acordo comercial em 01.10.2014 e posterio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 4247 Pereira - Vistos. Fls. 34: recebo como emenda à inicial, procedendo-se às retificações necessárias. Após analisar a inicial e os documentos que a instruem, verifico nos autos o preenchimento dos requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual a antecipação de tutela deve ser