5 resultados encontrados para 1008936-79.2022.8.26.0566 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1792 que não está o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos (RJTJESP 115/207). Por estas razões, REJEITO os embargo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2014 Processo 1006244-10.2022.8.26.0566 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Viapaulista S/A - Vistos. Defiro a dilação do prazo requerido pela requerente por 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP) Processo 1008102-76.2022.8.26.0566 - Procedimento
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 1998 LACERDA (OAB 1099/MS), MARLI SILVA DE CAMPOS PAVONI (OAB 9547/MS), FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS (OAB 7498/MS) Processo 0011677-71.2006.8.26.0566 (566.01.2006.011677) - Ação Civil Pública - Municipio de São Carlos - Vistos. Fl. 1134: Abra-se vista ao representante do M.P. Após, tornem os autos conc
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1906 a Contribuição de ProteçãoSocial dos Militares, instituída pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que alterou regras da previdência social nacional. Direito da parte autora de continuar contribuindo no percentual praticado antes da vigência da Lei nº 13.954/19, até que sobrevenha legislação