Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 2009 insolvência - Possível ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (art. 774, parágrafo único, do novo CPC) - Recurso desprovido. (TJSP, AI nº 2013623-73.2018.8.26.0000, Rel. Des. CERQUEIRA LEITE, j. em 11/04/2018). IIIndefiro o pedido de comunicação ao Banco Central para blo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2214 1970 (ram) regularmente citada(o)(s) (fls 57) porém, deix(ou)(ram) de efetuar o pagamento reclamado e, no prazo legal, não oferece(u) (ram) embargos (certidão de fls 58). Assim, nos termos do artigo 701, , § 2º, do Novo Código de Processo Civil, CONVERTO POR SENTENÇA o mandado inicial em mandado executivo, pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 2037 de título coletivo.Com efeito, a sentença coletiva que se pretende habilitar declarou a nulidade de cláusula contratual (cláusula 2.2) presente nos contratos de participação acionária de programa de expansão de linhas telefônicas do Estado de São Paulo (PEX), a qual emitiu número de ações com base no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2473 2969 comprador, inclusive quanto a garantia oferecida pelos compromissários vendedores.Nesse esteio, a ausência de entrega do apartamento na data contratada (30.12.2015 - clausula 6a de fl. 37 e cláusula 2a de fls. 30), conferiu ao compromissário comprador a possibilidade de rescindir o contrato e reembolsar-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 1654 indenização do correspondente em dinheiro.Contudo, tratando-se de direito patrimonial disponível, em observância ao melhor interesse do consumidor, a escolha compete ao credor, o qual deduziu pedido indenizatório.Consequência lógica da opção do requerente (quanto a condenação alternativa), o título �