Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 3703 - ADV: DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP) Processo 0532454-81.2007.8.26.0405 (405.01.2007.532454) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Claudionor Pereira da Silva - Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: ROGÉRIO DE CAMPOS TARGINO (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 3485 - Vistos. Saci Campinas Indústria S/A opôs exceção de pré-executividade em face do Município de Osasco, sob alegação de prescrição./ Sobreveio Impugnação do Município. É o relatório, Decido. Procede a defesa do executado, tendo ocorrido a prescrição. Conforme se observa da CDA, o valor exigido r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2573 Processo 0017106-26.2020.8.26.0405 (processo principal 1009834-66.2017.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Alex Andrade Silva - Vistos. Diante do pagamento realizado nos autos do oficio requisitório Nº 0017106-26.2020.8.26.0405/01, JULGO EXTINTA a fase executiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2623 a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Luiz Jorge Neves Villas Boas - Vistos. Concedo a requerida, mais dez dias, para que cumpra a obrigação de fazer imposta, sob pena de multa diária de R§ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Intime-se. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 3444 Juizado Especial. SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO OFÍCIO, DEVENDO A AUTORA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO AO SETOR COMPETENTE. Intime-se. - ADV: ROBERTO DE FARIA (OAB 157051/SP), JOÃO HENRIQUE LARA SILVEIRA (OAB 459267/SP) Processo 1008479-45.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3571 DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. Embora por meio do art. 4º da Lei Complementar 24/75, recepcionado pela Constituição, possa se inferir a possibilidade de ratificação tácita pelo estado de São Paulo das alterações promovidas pelo Convênio ICMS 50/18 ao Convênio ICMS 38/12, o Plenário do STF, ao julgar