Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1716 ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais, na qual o autor alega que jamais realizou a contratação de empréstimo consignado em seu benefício previdenciário com o réu. Afirma que já restituiu o valor indevidamente creditado mediante bol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1881 em que o réu possui dois filhos e arca com duas pensões alimentícias. Assim, cabe a ele, em eventual caso de desemprego, requerer revisão dos alimentos do outro filho naquele processo, o qual não previu a hipótese de desemprego. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração interpostos