Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1151 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício a partir do dia seguinte à cessação do auxílio-doença (13 de janeiro de 2006) e abono anual (Lei nº 8.213/91, art. 40), observando-se a prescrição quinquenal, devendo o benefício ficar suspenso em todos os períodos posteriores em caso de conces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 992 CARRERA (OAB 190143/SP), RITA DE CÁSSIA FONSECA DE FREITAS (OAB 186627/SP) Processo 1008636-54.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Lidia Pereira dos Santos de Brito - POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1791 se a extinção do feito através do sistema informatizado e arquivem-se, observadas as formalidades legais, cabendo à parte interessada a impressão das peças processuais através da internet. Após, expeça-se carta, com AR. Intimem-se. - ADV: THIAGO LEAL DE PAULA (OAB 195266/SP) Processo 1008331-07.2017.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 992 CARRERA (OAB 190143/SP), RITA DE CÁSSIA FONSECA DE FREITAS (OAB 186627/SP) Processo 1008636-54.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Lidia Pereira dos Santos de Brito - POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 1812 revelia” (STJ- 3ª Turma, Resp 5.130-SP, rel. Min. Dias Trindade, j. 8.4.91, não conheceram, v.u., DJU 6.5.91, p. 5.663, 2ª col., em.).Portanto, entende-se que na presente causa, a parte ré deixou de cumprir sua obrigação, qual seja, a de receber o quantum devido pela parte autora, a qual manifestou sua in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1366 índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do E. TJSP, a contar dos respectivos desembolsos e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC), bem como honorários a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2588 4640 28889SC) Processo 1001918-85.2018.8.26.0650 - Procedimento Comum - Seguro - Ligia Priscila Traldi Sant Ana - Vistos.1- “O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto: “Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria pet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1431 Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1151 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício a partir do dia seguinte à cessação do auxílio-doença (13 de janeiro de 2006) e abono anual (Lei nº 8.213/91, art. 40), observando-se a prescrição quinquenal, devendo o benefício ficar suspenso em todos os períodos posteriores em caso de conces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1151 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício a partir do dia seguinte à cessação do auxílio-doença (13 de janeiro de 2006) e abono anual (Lei nº 8.213/91, art. 40), observando-se a prescrição quinquenal, devendo o benefício ficar suspenso em todos os períodos posteriores em caso de conces