Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1973 vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratandose de pessoa jurídica, deverá, desde logo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 2601 esgotamento da via administrativa pelo segurado, o que conta com apoio em remansosa jurisprudência.Ocorre que uma coisa é exigir que o segurado apresente defesa, recursos, e empregue todos os meios e expedientes administrativos após uma primeira negativa da autarquia, para após ingressar com a demanda ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2474 1988 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Desde já advirto que o silêncio será interpretado como desinteresse pela produção de outras provas, procedendo-se ao julgamento antecipado da lide.Intimem-se. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 1855 costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1818 R$ 40.000,00. Manutenção deste valor. Necessidade de maiores elementos de prova. Decisão reformada. Recurso conhecido em parte e provido parcialmente.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2007527-08.2019.8.26.0000; Relator (a): Nilton Santos Oliveira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2206 unilaterais e individuais das partes, sobrepuja, no entanto um princípio de maior amplitude, que é a sagrada tutela do próprio processo em si. Deste modo, a garantia constitucional do devido processo legal converte-se de garantia exclusiva dos litigantes, em garantia da estrutura da própria jurisdição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2206 unilaterais e individuais das partes, sobrepuja, no entanto um princípio de maior amplitude, que é a sagrada tutela do próprio processo em si. Deste modo, a garantia constitucional do devido processo legal converte-se de garantia exclusiva dos litigantes, em garantia da estrutura da própria jurisdição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2610 1479 - Admissibilidade - Incapacidade parcial e permanente e nexo causal atestados em perícia médica - Relação de causalidade ainda admitida pela própria autarquia - Ação julgada procedente - Recursos das partes e reexame necessário - Reabilitação profissional - Inadmissibilidade - Precedente desta C. Câmara - Juros d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2538 1704 parcial e permanente”.Assim, restou devidamente esclarecido que o autor preenche todos os requisitos, fazendo jus ao benefício pleiteado.O benefício no qual o requerente se enquadra tem disciplina legal no artigo 86 e parágrafos da Lei n. 8.213, de 1991. Seu valor é correspondente a 50% (cinquenta por c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1742 VALDEMIR TEODORO DE FREITAS (OAB 177575/SP) Processo 1000995-58.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Aurinélia Oliveira Macedo Rodrigues - Ciência acerca do ofício recebido (fls 113/133). - ADV: MARCIO HENRIQUE BOCCHI (OAB 137682/SP) Processo 1001446-54.2017.8.26.0348