5 resultados encontrados para 1009029-96.2022.8.26.0451 - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 4212 Processo 1008955-42.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alex Sales Bertan - Vistos. Tratando-se de causa que normalmente a requerida não tem interesse em conciliar, deixo de designar a audiência de conciliação. Ante o caráter voluntário de que se re
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 3913 Processo 1000337-45.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Auto Posto São Miguel de Piracicaba Ltda - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação que Auto Posto São Miguel de Piracicaba Ltda move contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ADV: MARIA LUIS
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 4079 ZOCCOLI (OAB 131015/SP) Processo 1003891-51.2022.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Danilo Winckler Ordem nº 2022/000176 Vistos. Fls.48/68: recurso de apelação interposto pelo impetrado. Nos termos do §1º do art. 1010 do CPC, apresente o apelado as contrarrazões. Regul
Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 3826 intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intimem-se. - ADV: FLAVIO APARECIDO MARTIN (OAB 121103/SP) Processo 1008729-37.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Elisabete Cris