Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 2811 como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada. P.I.C. - ADV: EDUARDO PENTEADO (OAB 38176/SP) Processo 1000902-16.2022.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - H.A.L.C. - Diante disso, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, impondo-se o reconhecimento do direito líquido e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 3437 pena de cancelamento da distribuição. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido inicial. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB 364857/SP) Processo 1008917-71.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Tania Mara Barbosa Santos - Vistos. T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 3084 manifestação em réplica da parte autora. Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP) Processo 1008723-71.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - José Antônio de Andrade - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil,