9 resultados encontrados para 1009051-57.2022.8.26.0451 - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 3559 Nº 0100104-67.2022.8.26.9010/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargante: Claro S/A - Embargado: Douglas Alvim Borges - Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração são TEMPESTIVOS, ficando o(a) embargado(a) Douglas Alvim Borges INTIMADO a manifestar-se no pr
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3905 15 dias, justificando-as .Nada Mais. - ADV: MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA (OAB 160753/SP) Processo 1009051-57.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valtair Hartung V
Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 3894 prejuízos às partes e ao andamento do processo, pois nestes casos, o recurso irá aguardar o agendamento pela Turma Recursal de sessão telepresencial através do aplicativo “Microsoft Teams”, devendo os interessados aguardarem a devida intimação através de publicação no DJE para sua realização
Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 3157 Aparecido Luiz Louriano - Ordem nº 2022/000428 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela requerida. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 15 de setembro de 2022. Mauricio Habice Juiz de Direit
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 4212 Processo 1008955-42.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alex Sales Bertan - Vistos. Tratando-se de causa que normalmente a requerida não tem interesse em conciliar, deixo de designar a audiência de conciliação. Ante o caráter voluntário de que se re
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 4295 LEI FEDERAL 13.954/2019 E OS DEVIDOS EM CONFORMIDADE COM A LCE 1.013/2007 - ENTRETANTO, NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.338.750 COM REPERCUSSÃO GERAL (TEMA Nº 1.177), O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MODULOU OS EFEITOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA E MA
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 4541 Silva - Vistos. Diga a entidade devedora acerca das informações apresentadas pelo credor no termo de declaração, informando se estão de acordo com o determinado, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA (OAB 160753/SP) Processo 0005900-37.2021.8.26.0451 (proce
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 4253 alteraram o Decreto - Lei nº 667/69 (art. 24 - C, caput e §§ 1º e 2º), devendo ser mantido o regramento anterior contido na Lei Complementar Estadual nº 1013/2017, bem como para B) CONDENAR a ré à devolução dos valores descontados a maior, respeitada a prescrição quinquenal, nos termos da fundament