Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1395 RELAÇÃO Nº 0308/2020 Processo 0000077-24.2020.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Horas Extras - Maria de Lourdes Angelica dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 1838 a vinda da contestação, em razão da presunção de legitimidade dos atos administrativos, que somente poderá ser ilidida com a manifestação dos requeridos para melhor comprenssão dos fatos. (Agravo de Instrumento nº 203052-49.2018.8.26.00; rel. Des. HELOÍSA MARTINS MIMESI; 5ª Câmara de Direito Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 1746 a dever concreto do Estado - Artigo 196 da Constituição Federal que possui eficácia plena - Dever do Poder Judiciário de compelir a Administração Pública a fornecer medicamentos e insumos - Paciente necessita do medicamento pleiteado, conforme receituário e prescrição médica - Não há que se discuti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 1480 judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Novo Código de Processo Civil. Anote-se. Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1420 Décimos / VPNI - Antonio Marcos Zonatti - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, e em consequência, resolvo o mérito do pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1420 Décimos / VPNI - Antonio Marcos Zonatti - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, e em consequência, resolvo o mérito do pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2580 1453 Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Advogado: Eliseu Daniel dos Santos (OAB: 139373/SP) 39 - 1009077-36.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Relator Mario Sérgio Menezes Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Recorrido: Adelmino Xavier dos Santos - Advogada: Angélica de Mat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2579 1523 39 - 1009077-36.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Relator Mario Sérgio Menezes Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Recorrido: Adelmino Xavier dos Santos - Advogada: Angélica de Mattos Góes Vieira Prestes (OAB: 167396/SP) - Advogado: Alan de Souza Videira (OAB: 331193

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 1514 Nº 1007782-61.2017.8.26.0320/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Limeira - Embargante: Tatiany Contreras Chaves - Embargado: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Magistrado(a) Mario Sérgio Menezes - Deram provimento em parte aos embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DECLARATÓRIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2427 1561 - ADV: ROBERTO ZULAR (OAB 132949/SP), ALISSON VENEZIAN BUSSO (OAB 369009/SP) Processo 1008306-58.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Eunice Ribeiro da Silva - ‘’1’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO