Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1187 da Lei Estadual n. 11.608/2003, combinado com o artigo 54, § único, da Lei Federal n. 9.099/1995 e com o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009), excetuados os casos de isenção (artigo 6º da Lei Estadual n. 11.608/2003) e/ou os casos de gratuidade (artigo 98, NCPC) já antes deferida em favor da parte r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 1650 em 15/02/2022). Desta forma, nos termos do artigo 1.030, inciso I, b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto e determino a remessa dos autos à vara de origem, após o trânsito em julgado desta decisão. Cumprase, intimando-se. - Magistrado(a) Fernando Bonfietti Izid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1915 do CSM. - Advs: Camilla Rocha Lessa Bomfim Marques (OAB: 430511/SP) - Bruno Fonseca de Andrade (OAB: 430714/SP) Caio Regagnin (OAB: 394246/SP) Nº 1000887-42.2020.8.26.0106 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caieiras - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Elida Silva Bo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3414 1380 FREQUENTAR CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, CIDADE DIVERSA DA SEDE FUNCIONAL DA SERVIDORA (54º BATALHÃO ITAPEVA). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A REQUERIDA A PAGAR A AUTORA AS DIÁRIAS REFERENTE AO PERÍODO DE 21/02/2018 A 17/08/2018. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1278 orais e os julgamentostelepresenciaissejam realizados apenas em casos de IMPRESCINDIBILIDADE. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA, não havendo necessidade de manifestação nesse caso, bastando deixar transcorrer o prazo. Todavia, caso haja oposição ao julgamento virtual e considerando a invia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1912 de Força e Luz - Recorrida: Luciana Aparecida Gaido - Magistrado(a) Juliana Nobrega Feitosa - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DISCUSSÃO DE ENCARGOS E MULTAS EM FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA ANTERIORES. TUTELA CONCEDIDA. DECLARAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1404 Anulação de Débito Fiscal - Transportadora Nova Brasilia Eireli - 1) Requerente: para possibilitar a expedição do MLE, junte aos autos o formulário eletrônico correspondente disponibilizado no sítio do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo http:// www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/Despesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 1116 WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP) Processo 1008570-06.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Joao Donizette Urbano de Camargo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo improcedente a ação. Sem condenação em sucumbência, descabida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1387 prolação de decisões se dão dentro da conformidade do possível e conforme a realidade funcional existente, observando-se o alto volume de feitos aqui em andamento. II. Os autos não autorizam o julgamento do feito no estado em que se encontra. Pretende a parte autora, em apertada síntese, a percepção