Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 CLASSE :INVENTÁRIO INVTANTE : Celia Regina da Silva ADVOGADO : 152559/SP - Horacio Xavier Franco Filho HERDEIRA : Angela Aparecida Felix ADVOGADO : 152559/SP - Horacio Xavier Franco Filho INVTARDO : João Firmino Fernandes Filho VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO :1009157-66.2020.8.26.0361 CLASSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1614 genérico e constitucional. Também observo que não há preclusão para o juiz acerca das condições da ação podendo ser vistas a qualquer tempo e grau de jurisdição. A insurgência acerca da concessão da tutela de urgência, arguida em preliminar de contestação deveria ter sido manejada na via rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1696 pandemia, nas mensalidades vincendas. É a síntese do necessário. Fundamento e DECIDO. Em análise perfunctória, não há prova inequívoca das alegações da autora. É fato público e notório que, em razão do risco de contágio pelo COVID-19, o Poder Público impôs o isolamento social, levando os est