Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1465 58. Providencie a Serventia, ficando deferido o prazo de 30 dias para a prestação de contas por parte da curadora provisória. 3. TRÂNSITO EM JULGADO: Com fundamento no artigo 1000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta decisão. 4. No mais, certifique a Serventia se decorreu o pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1480 e) apresentar o esboço de partilha; f) complementar o recolhimento das custas, de acordo com o parágrafo 7o, artigo 4º, da Lei 11.608/03, em relação aos herdeiros que não são beneficiários da justiça gratuita; g) juntar certidão negativa municipal, cópia do IPTU e certidão imobiliária atualizada de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 1595 ofício é providência que compete à genitora do alimentante, através do site “Meu INSS” https://meu.inss.gov.br/central// login?redirectUrl=/, onde deverão ser anexados, além do ofício para desconto dos alimentos, os seguintes documentos em nome do alimentado e de sua representante legal: RG, CPF, cer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1421 Processo 1007688-73.2022.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Luis - Vistos. Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido às fls. 23, para o integral cumprimento do despacho de fls. 19/20. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo até nova provocação. Int. - ADV: NEWTON CESAR VITA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1948 benefício previdenciário) . Ou seja, sendo 03 os filhos, o patamar de aproximadamente 33% até 40% dos rendimentos líquidos, consagrado pela Jurisprudência para a obrigação alimentar, deve ser distribuído entre os filhos. Para o caso de desemprego ou trabalho autônomo, fixo alimentos em favor do requerid