Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2107 (outubro/2021), ou seja, R$ 12.805,85 (doze mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos), porém o presente incidente ultrapassou referido valor e deverá ser objeto de novo cadastro por meio de precatório. Caso o autor pretenda receber somente o valor especificado acima, deverá trazer uma renún

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2509 tutela de urgência (fls. 1114) e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Em razão da sucumbência, arcará a parte autora da ação com as custas e despesas processuais incorridas, além do pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor dado à causa, com atualização monetária pela Tabe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4677 RATIFICO A LIMINAR concedida às fls. 27/28, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em caráter definitivo, CONDENO a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE MARÍLIA a fornecer à autora da ação o medicamento INSULINA GLUSINA, nas dosagens e conforme as recomendações médicas, enquanto o fármaco fo