Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2555 1076 desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão” artigo 7º da lei 1.060/50 (...)” - Apelação nº 000087364.2014.8.26.0695, 10ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., j. 27.01.2015.E, por principal, a gratuidade foi antes indeferida pelo juízo mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 ADVOGADO : 183795/SP - Alex Bitto REQDO : Centro Médico Hospital Pitangueiras Ltda VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1009244-57.2015.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Poliana Pontes Salvador ADVOGADO : 276784/SP - Fernanda Cristina Valente REQDO : Ronaldo Douglas Barros Moreira VARA:6ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 ADVOGADO : 153669/SP - Adriana de Oliveira Pedrassoli REQDA : M.L.R. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1009219-44.2015.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Ondina Aparecida Bocalon Bueno ADVOGADO : 188736/SP - João Henrique Rodrigues de Camargo REQDO : Prefeitura Municipal de Jundiaí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1137 para seu julgamento de mérito oportuno, com ordem de suspensão (e apenas isso) dos processos, nos termos do artigo 313, IV, e do artigo 982, I, NCPC, sem ter havido ainda o julgamento de seu mérito, pois aquele incidente ainda está em curso.Mais, o julgado que deferiu a instauração do IRDR expressament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1137 para seu julgamento de mérito oportuno, com ordem de suspensão (e apenas isso) dos processos, nos termos do artigo 313, IV, e do artigo 982, I, NCPC, sem ter havido ainda o julgamento de seu mérito, pois aquele incidente ainda está em curso.Mais, o julgado que deferiu a instauração do IRDR expressament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 958 da separação e independência dos poderes da isonomia, da discricionariedade administrativa e da anualidade orçamentária as decisões judiciais que determinam às pessoas jurídicas da administração direta a disponibilização de vagas em unidades educacionais ou o fornecimento de medicamentos, insumos, su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 112 2163568-42.2015.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 1023515-35.2015.8.26.0224; Assunto:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2218 843 clínica terapêutica especializada, de maneira que não se vislumbra a hipótese indicada pelo artigo 1019, inciso I do Novo CPC, por isso, recebo o recurso sem aplicação de efeito suspensivo. 5) Com relação a multa diária, embora seja medida excepcional em se tratando da Fazenda Pública, adota-se o entendimento de que ela p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2352 1441 Int. - ADV: JULIO ALBERTO MACIEIRA JUNIOR (OAB 45347/SP), PIERRE HENRI MATALANI (OAB 98307/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP) Processo 1006419-43.2015.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Maria Clerice Bruno - Secretário de Sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1989 1061 requisitório; ii) não pode haver incidência da multa do artigo 475-J do CPC; e iii) a correção monetária deve ser contada desde a data do ajuizamento da ação em sua fase de conhecimento, pela TR a partir do advento da Lei Federal n. 11960/2009 e, a partir de 26.03.2015, inclusive, pelo IPCA-E, fazendo