Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 2356 acerca do quanto certificado à f. 08, desde já intimando-se a FESP para que proceda ao correto peticionamento, nestes autos, em cinco dias.Publique-se.Intime-se. - ADV: CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), ALEXANDRE FERNANDES MACHADO (OAB 341537/SP), VINÍCIUS DUARTE MARTINS (OAB 352508/SP), VIVIANE TAVEIRA L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 2172 comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, observando-se a renda auferida e a contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 2808 Municipal de Mogi das Cruzes - Espólio de Osmar Sebastião Luongo - Espólio e outros - Manifestação de fls. 210/211: ciência ao expropriado.No mais, aguarde-se a comprovação de distribuição da carta precatória de fls. 207/208.Publique-se.Intime-se. - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), FILIPE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 2061 impossibilitem o impetrante de exercer livremente sua atividade profissional de transporte privado individual de passageiros, sendo parceiro do UBER; (ii) aplicar as sanções previstas na Lei Municipal nº 5.947/06, notadamente o art. 21, sob pena de crime de desobediência e multa. Torno, assim, definitiva a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 2053 dos precedentes de nossa Suprema Corte (RE 607.381-AgR, Rel. Min. Luiz Fux, 31.5.2011, 1ª T., DJE 17.6.2011; AI 553.712AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, 19.5.2009, 1ª T., DJE 5.6.2009; AI 604.949-AgR, Rel. Min. Eros Grau, 24.10.2006, 2ª T., DJ 24.11.2006).3 - Assim, presentes os requisitos do art. 300 do Cód