Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1677 que se chega não só pelo exame do referido instrumento, onde várias condições da avença foram preenchidas, como também considerando que dispunha o Autor de inúmeras outras instituições que lhe poderiam prestar o mesmo serviço. Não logrou o Autor, como lhe competia, demonstrar qualquer irregularidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 2066 pretendendo sua alteração. Assim, para o deslinde da ação, deve-se apurar se as cláusulas hostilizadas padecem de alguma irregularidade, já que sua alteração, por vontade de apenas uma das Partes, é inviável. A cobrança de juros capitalizados não encerra qualquer irregularidade, considerando tratar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2174 2003 CONHECENDO DO AGRAVO PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE.1. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão. É cediço nesta Corte que “a relação de consumo caracteriza-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 3042 Processo 1000655-35.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Enel Distribuidora de Energia Elétrica - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Ante o trânsito em julgado, providencie a parte in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 1968 da ação, ou, seja ela julgada improcedente. Houve réplica. Instadas as Partes a se manifestarem acerca das provas que pretendiam produzir, o Autor requereu prova pericial e o Requerido declarou não as possuir. É o relatório, decido. O feito comporta julgamento com base no artigo 330, inciso I, do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2174 2006 ponto a demanda deve ser julgada improcedente. Apesar da apólice de seguro saúde da demandante prever a possibilidade de reembolso dos honorários médicos efetuados pela titular (cláusula 5 fl. 83) e seus dependentes (cláusula 6.1 - fl. 84) para o pagamento de tratamentos cobertos pelo plano de saúde, ob