Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1739 Processo 1008895-63.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Família - J.C.S. - A.A.S. - Vistos. Traga o exequente o cálculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA JUSTINO (OAB 352824/SP), HUMBERTO JUSTINO DA COSTA (OAB 263049/SP) Processo 1008952-42.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 2034 Ademais, a redação dada ao § 6° do art. 226 da Constituição da República pela Emenda n° 66/2010 afastou a exigência outrora prevista de lapsos temporais de separação judicial ou de separação de fato, como pressupostos para a decretação do divórcio. Assim, passa a constar o seguinte do dispositivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1728 autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, IV e VI, CPC/2015). Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Esta comprovação poderá ser feita em manifestação final, após a respost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2150 de honorários advocatícios que fixo por equidade em R$ 600,00 (seiscentos reais), com base no artigo 85, §8º do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado. Esta sentença servirá como mandado de averbação e ofício de “cumpra-se” ao Cartório de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1689 M.N.G.O. - - V.C.F. - Vistos. Providenciem a retificação da minuta de acordo para partilha dos direitos de posse do referido imóvel, bem como apresentem a minuta assinada pelos autores. No mais, diante do plano de partilha apresentado, considerando os bens a serem partilhados, esclareçam os autores como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 2307 penas da Lei. Intime-se. Processo 1008767-38.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.Y.A.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado a fls. 249/251, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2064 da família onde se processa ação de inventário relativa ao mesmo imóvel, com fulcro no que dispõe o art. 48, parte final do CPC Descabimento Réu da ação declaratória de arbitramento de aluguéis que não é o espólio Ausente, também, conexão entre as ações, nos termos do art. 55 do CPC Questão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 2259 fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Todavia, a exigibilidade da verba fica suspensa em razão da gratuidade judiciária concedida à parte autora à fl. 61 (art. 98, § 3º do CPC). Preteridos os demais argumentos e pedidos, posto