15 resultados encontrados para 1009327 86.2021.8.26.0269 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 696 custas processuais e intime-se o requerente ao recolhimento, sob pena de inscrição junto a Secretaria da Fazenda Estadual. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/SP), PALMIRO SARTORELLI NETO (OAB 415346/SP) Processo 1000336-87.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 621 atualizado da data do desconto indevido até o trânsito em julgado deve incidir correção monetária conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Repercussão Geral nº 810 (RE nº 870/947), que instituiu o IPCA-E para correção monetária; e, após o trânsito em julgado (Súmula 188 do STJ
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 485 Processo 1008750-74.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Luiz Carlos Ortiz de Camargo - Vistos, Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela posto que ausentes os requisitos legais. Não verifico em sede de cognição sumária o receio de dano irrepar�
Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 494 Processo 1009217-87.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Regina Celia de Oliveira Santos - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação, com resolução do mérito, na forma do artigo 487