9 resultados encontrados para 1009332-95.2015.8.26.0309 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 REQTE : Denison Luis Magalhães Brito REQDO : Paulo Roberto Daleffi VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1009332-95.2015.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Adriano Saccenti Filho ADVOGADO : 148123/SP - Luciana Ladeira Storani Caixeta Ferreira REQDO : Prefeitura Municipal de Jundiaí VARA:V
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 REQTE : Condomínio Conjunto Residencial Morada da Serra ADVOGADO : 146912/SP - Helder de Sousa REQDO : Edson Donizete Fernandes de Sousa VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1009315-59.2015.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Condominio Cerejeira ADVOGADO : 146912/SP - Helder de Sousa REQDA : Maria Nasaré d
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2087 1097 “a natureza bifronte do protesto, não é dado ao Poder Judiciário substituir-se à Administração para eleger, sob o enfoque da necessidade (utilidade ou conveniência), as políticas públicas para recuperação, no âmbito extrajudicial, da dívida ativa da Fazenda Pública”. Ademais, a “possibilidade
Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1989 1061 requisitório; ii) não pode haver incidência da multa do artigo 475-J do CPC; e iii) a correção monetária deve ser contada desde a data do ajuizamento da ação em sua fase de conhecimento, pela TR a partir do advento da Lei Federal n. 11960/2009 e, a partir de 26.03.2015, inclusive, pelo IPCA-E, fazendo
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2056 724 Agostinho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o(s) recurso(s), fls. retro, em seus efeitos legais duplo efeito (devolutivo e suspensivo). Às contra-razões, no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se o caso de sua intervenção. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribun
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 992 voluntário, para sua douta apreciação recursal em sede de reexame necessário. Fica autorizada a habilitação do ente público a que estiver vinculado o impetrado como assistente, anote-se. Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dando ciência do ora sentenciado, a fim de instruir o
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 1217 fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE JOSE MARIANO (OAB 117839/SP) Processo 1009331-13.2015.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecime
Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2030 950 561836/RN (submetido à sistemática da Repercussão Geral, Pleno do Col. Supremo Tribunal Federal, v. u., relator Ministro Luiz Fux, j. 26.09.2013): “1) Direito monetário. Conversão do padrão monetário: Cruzeiro Real em URV. Direito aos 11,98%, ou do índice decorrente do processo de liquidação, e a s