Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 2149 a utilização do Manual de Cálculos da Justiça Federal;e) a taxa de juros, os termos inicial e final, e a base de cálculo dos juros incidentes;f) o percentual de honorários advocatícios;g) o numero de meses exercícios anteriores;h) VL deduções base de cálculo;i) numero de meses exercício corrente;j) o v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 3046 Processo 0006828-32.2019.8.26.0362 (processo principal 1009657-08.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão / Permissão / Autorização - Rosalina Rodrigues da Rosa - Vistos. Fl. 258: Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MARCIO MALTEMPI (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2078 (cf. fls. 67/69), o qual HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTA a presente Ação de Beneficio Previdenciário - em fase de execução de sentença - requerida por Marli Fernandes Leite em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2478 2145 Vistos.Esclareça o autor seu interesse de agir tendo em vista a existência de outra ação judicial em que já lhe foi concedido o benefício pleiteado (fls. 91/101).Int. - ADV: BENEDITO DO AMARAL BORGES (OAB 223297/SP) Processo 1008525-47.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1949 inversão de polos no cadastro processual. No mais, INTIME-SE a Fazenda Executada, na pessoa de seu representante judicial, através do Portal Eletrônico, para, querendo, impugnar a execução em 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int.” - ADV: SELMA DE CASTRO GOMES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2023 1892 Processo 1007410-54.2015.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sergio Eduardo Evangelista - Manifeste-se o Autor acerca da contestação apresentada, no prazo de 10 dias. - ADV: RAFAELA MARIA AMARAL BASTOS (OAB 318136/SP), RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP) Processo 1007412-24.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2220 1638 Tribunal Federal. Agravo regimental improvido” (AgRg no REsp 1323628/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 8/8/2012).Assim, assiste ao autor o direito de desaposentação sem necessidade de devolução das parcelas de benefício já recebidas.À míngua de prévio requerimento administrativo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2429 2071 o que implica no reconhecimento do referido período como de atividade especial.Também deve ser reconhecida como especial a atividade exercida de 01/12/1994 a 31.04.95, pois o PPP de fls.45 demonstrou que nesse período o autor trabalhou exposto a ruído superior a 80Db.Da mesma forma, deve ser reconhecida c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 2548 anterior , auxílio acidente, de 50% da base-de-cálculo a que alude o artigo 28 e parágrafos da Lei 8.213/91, nos termos do disposto no artigo 86, parágrafo 1o. da Lei 8.213/91. Observada a prescrição quinquenal, os valores atrasados deverão ser pagos de uma só vez, acrescidos de correção monetária pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 2199 são isentos do recolhimento do imposto de renda. Em caso positivo, deve ser juntado aos autos declaração de isenção, individualizada. Com a informação, expeça-se Alvará para levantamento de valores em benefício das partes, devendo constar do Alvará que os valores devem ser transferidos para conta i